Projeto de lei estabelece multa de R$ 285 para quem não usar máscara no Ceará

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará estabelece multa que varia de R$ 94 a R$ 285 para pessoas que não usarem máscaras em áreas públicas do estado, durante a pandemia de coronavírus. O projeto estabelece ainda multa de R$ 1.021 para estabelecimentos comerciais que permitirem pessoas sem máscaras no interior.

O decreto que obriga uso de máscara em ruas no Ceará está em vigor, mas não há fiscalização ou autuações a pessoas que descumprirem as normas. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao governo do estado para que estabelecesse uma multa para quem for flagrado sem o uso de máscaras de proteção em espaços públicos, em razão da pandemia do novo coronavírus. O pedido foi feito nesta terça-feira (28).

O Ceará é um dos estados mais afetados pela pandemia, com mais de 160 mil pessoas infectadas e mais de sete mil óbitos em consequência da doença.

Fonte: G1 CE