Brasil 247 - Investigação da Controladoria Geral do Município, criada pelo
prefeito Fernando Haddad, resultou na prisão, hoje, de quatro ex-altos
funcionários da gestão de Gilberto Kassab; ex-subsecretário da Receita
Municipal e ex-diretor de Arrecadação são acusados de liderar quadrilha que abatia
irregularmente ISS para grandes construtoras; pertenceram à equipe do então
secretário de Finanças Mauro Ricardo, oriundo da gestão de José Serra; dívidas
de R$ 480 mil eram resolvidas por R$ 12 mil; centenas de imóveis, carros de
luxo e até lotéricas foram comprados com verba desviada; "Não foram
indicados por mim", desviou-se Kassab; operação "acerto de
contas" descobriu que escritório da quadrilha era chamado de
"ninho"; ficava a 300 metros da sede da Prefeitura.
"Descobrimos outros
Arefs", exclamou um secretário municipal diante da prisão, na manhã desta
quarta-feira 30, de quatro ex-altos funcionários da Prefeitura de São Paulo.
Ligados
à Secretária de Finanças na gestão do prefeito Gilberto Kassab e do secretário
Mauro Ricardo, oriundo da equipe do prefeito anterior José Serra, os quatro
presos são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter desviado mais
de R$ 500 milhões dos cofres municipais por meio do abatimento irregular de
dívidas de ISS – Imposto Sobre Serviço, o principal tributo do município.
Segundo
investigação com origem em março na Controladoria Geral do Município, criada
pelo atual prefeito Fernando Haddad, o grupo concedia "habite-se"
para grandes construtoras de imóveis por meio de recebimentos pessoais por fora
dos meios normais. Num dos casos apurados, uma construtora com dívida de R$ 480
mil de ISS conseguiu liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo
apenas R$ 12 mil aos cofres públicos. No dia anterior à concessão do documento
liberatório, um dos presos hoje recebeu depóisito de R$ 407 mil em sua própria
conta corrente.
Entre
os presos na operação "Acerto de Contas" estão o ex-subsecretário da
Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-diretor de Arrecadação do
orgão Eduardo Barcelos. Ambos eram do primeiro escalão da Secretaria de
Finanças, comandada por Mauro Ricardo. O secretário foi homem de confiança na
Prefeitura paulistana do ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo na gestão
de Gilberto Kassab.
- Não foram indicados por mim, desviou Kassab ao ser abordado
sobre as prisões.
A Acerto
de Contas apurou que os negócios ilegais sobre as dívidas de ISS eram feitos
num escritório apelidado de "ninho", que ficava a 300 metros da sede
da Prefeitura, no centro da capital. Desvios de mais de R$ 500 milhões sobre o
principal imposto municipal podem ter sido cometidos. Com o dinheiro obtido, a
quadrilha, segundo as investigações, comprou dezenas de imóveis e carros de
luxo, além de casas lotéricas. As propriedades foram legalizadas em nomes de
terceiros.
A
comparação com o caso de Hussain Aref Saab, ex-diretor diretor do Departamento
de Edificações da Prefeitura, também nas gestões de Kassab e Serra, é quase
automática. Aref amealhou mais de uma centena de imóveis em seu nome e no de
familiares. Ele é acusado de ter liderado um esquema de corrupção com grandes
construtoras para liberar bem mais facilmente a aprovação de edifícios
residenciais e comerciais na maior cidade do país.
Processos anteriores
Atual secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo tem um passado de
processos nas costas. Ele responde a ações na Justiça Federal em Brasília, no
Amazonas e em Minas Gerais. O mais grave, porém, é o "desvio
milionário" de R$ 56,6 milhões no "currículo", de acordo com o
Ministério Público Federal, quando era presidente da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) (leia maisaqui). Mauro Ricardo responde, sobre a
denúncia, de que não houve atividade inidônea enquanto foi presidente da
Funasa, e acusou, ainda, o PT e o PMDB de terem feito contratos "em
quantidade escandalosa e com desvio de finalidade" (veja aqui).
Abaixo, notícia divulgada pela assessoria de imprensa da
Prefeitura:
Quatro auditores fiscais são
presos em operação que desvendou esquema milionário de corrupção na Prefeitura
Operação
foi realizada em conjunto entre Prefeitura de São Paulo, através da
Controladoria Geral do Município, com o Ministério Público do Estado (MPE)
A
Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, criada
pelo prefeito Fernando Haddad, em ação conjunta com o Ministério Público do
Estado, deflagrou na manhã de hoje, 30, a Operação Necator, que investigou um
esquema milionário de corrupção nos cofres municipais. As investigações duraram
cerca de sete meses e contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças
e dos membros da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, que
conta com a participação, entre outros, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, da Polícia Civil e da Polícia Federal.
Na
operação foram presos quatro Auditores Fiscais do município, incluindo o
ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o
ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em
21/01/2013) e o ex-Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (exonerado do
cargo em 05/02/2013). Além das prisões, foram efetuados procedimentos de busca
e apreensão de documentos e valores nas residências dos servidores e de
terceiros por eles utilizados, assim como nas sedes de empresas ligadas ao
esquema.
A operação, realizada nas
cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50
agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de
São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi
determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por
eles operadas.
Estima-se que, em
decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos
três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os
cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se
considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema
desvendado.
As investigações tiveram
seu início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do
Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução
patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois
desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do
ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários
recém-construídos.
Por meio de análise
estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de
informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a
responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente
menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na
mesma área.
De posse de tais dados,
foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma
investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação
de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.
No curso das
investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e
fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das
interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi
possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também
toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um
sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.
Do mesmo modo, por
meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec
identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos,
efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta
corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais
investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas
houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram
mais de R$ 1,8 milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou
poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS
eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas
mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.
Apenas
exemplificando, em 02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma
transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um
dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado
de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no
valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na
conta da empresa do servidor.
Além disso, testemunhas
foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da
organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes
que supostamente também atuavam no esquema.
A Controladoria Geral do
Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar
processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera
administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a
instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o
ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da
cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.
Os servidores também
deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia
administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Fonte: Brasil 247.
