O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram
na manhã desta quarta-feira (30), 10 mandados de busca e apreensão (sendo seis
em Quixeramobim e quatro em Fortaleza) expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim,
com o objetivo de obter mais elementos de prova acerca de atos de corrupção na
gestão municipal de Quixeramobim.
A chamada “Operação
Tolerância Zero” é fruto da investigação conjunta realizada pela força-tarefa
de promotores de Justiça designada pela Procuradoria Geral de Justiça para
auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, bem como pela Procuradoria dos Crimes
Contra a Administração Pública (PROCAP) e pelo Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Estes órgãos descobriram a
ocorrência de diversos atos ímprobos e criminosos, merecendo destaque o desvio
de verbas públicas daquele município através das práticas de contratação
temporária de filhos do Prefeito Cirilo Pimenta (Antônio Manoel Siqueira
Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz), sendo que um recebia quase o dobro do
teto do funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00).
A vereadora e irmã do
Prefeito Cirilo Pimenta (Luíza Cristina Pimenta) teria cometido desvio de
dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua
conta bancária. A investigação do MP também constatou o pagamento a
funcionários fantasmas; diversos casos de acumulação indevida de cargos
públicos, merecendo destaque o caso do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que
chegou a ocupar, desde janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51
mensais e mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013.
Vereadores "fantasmas"
Também foi descoberta a
existência de “vereadores fantasmas” (Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges
Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira), que, mesmo afastados dos
cargos de parlamentares para ocuparem cargos de secretários municipais e tendo
um suplente lhes substituindo, continuaram percebendo cumulativamente as
remunerações referentes ao exercício da vereança, do secretariado e de outros
cargos públicos, chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo público
municipal em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.
O presidente da Câmara
Municipal, Clébio Ferreira da Silva, enquanto exerceu interinamente o cargo de
prefeito (após o afastamento de Cirilo Pimenta) recebeu cumulativamente as
remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de presidente do Parlamento (R$
8.000,00), bem como autorizou o pagamento dos “vereadores fantasmas” durante
dois meses.
O genro do prefeito
municipal (Reimilson Cruz), embora seja empresário em Fortaleza (proprietário
da Drive Car), consta na folha de pagamento da Prefeitura informada ao Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) durante todo o ano de 2012 e em janeiro de 2013,
totalizando o possível recebimento de mais de R$ 50.000,00, sendo mais um caso
de possível funcionário fantasma.
A referida empresa - Drive
Car - é suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro desviado. A
força tarefa descobriu a ocorrência de reuniões clandestinas durante o
afastamento do prefeito Cirilo Pimenta para deliberar sobre o julgamento de seu
impeachment. Além disso, houve uma denúncia formal contra o prefeito Cirilo
Pimenta dando conta de que o mesmo impedia a cobrança de faturas de água de
empresas pertencentes a amigos e parentes seus.
O ex-procurador geral do
Município, Ricardo Alexander Cavalcante, é acusado de receber, indevidamente, a
remuneração daquele cargo e de instrutor de esporte com ampliação da carga
horária, sendo mais um caso de provável funcionário fantasma. A Secretária Ana
Cláudia Pimenta Felício Saldanha é acusada de receber, indevidamente, a
remuneração de tal cargo, juntamente com a terapeuta ocupacional, uma vez que
eles possuem carga horária de dedicação exclusiva.
O vereador Everardo André
de Sousa Júnior é acusado de ter pago, indevidamente, os vereadores fantasmas
Ana Edna Leitão, Claudianne Borges e Francisco Idelbrando. O presidente Clébio
Ferreira da Silva quando este estava afastado para ocupar o cargo de prefeito
interino, teria criado falsas despesas públicas para encobrir pagamentos
ilegais e arregimentado as reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento
do impeachment do prefeito Cirilo Pimenta, tudo quando exerceu interinamente o
cargo de presidente da Câmara Municipal.
O vice-prefeito, Tarso
Pinheiro Borges, é acusado de após ter sido afastado judicialmente do cargo de
secretário de Infra-Estrutura ter continuado recebendo a remuneração relativa
ao cargo, mesmo tendo sido nomeado outra pessoa. Enquanto isso, segundos os
membros do Ministério Público, diversos servidores públicos, sequer, recebem um
salário mínimo.
Justiça determina exoneração de todos os parentes
Diante desse quadro, o
Poder Judiciário determinou que fossem exonerados todos os parentes (dentre os
quais se incluem os filhos do prefeito Cirilo Pimenta), cônjuge ou parente em
linha reta ou colateral de todas as autoridades locais, ordem esta válida para
os Poderes Legislativo e Executivo. O juiz determinou a suspensão de todos os
pagamentos cumulativos denunciados no processo e proibiu que qualquer agente
público receba remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena
de afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.
O magistrado ordenou que
fossem quebrados os sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como a
indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os envolvidos, inclusive
com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e DETRAN/CE. Foram expedidos
mandados de busca e apreensão na residência do prefeito Cirilo Pimenta, na
Prefeitura e Câmara Municipal de Quixeramobim, na residência do genro do Prefeito
(Reimilson Cruz) e da filha do mesmo (Mariana Pimenta), dos vereadores Ana Edna
Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza
Cristina Pimenta.
Fonte: Ceará News 7.
