Procedimentos administrativos
realizados pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) comprova que
empresas contratadas pela maioria das Prefeituras da região do Cariri, e que
deveriam prestar o serviço de transporte escolar, estão realizando a
subcontratação de terceiros.
De acordo com
a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a prática é irregular e pode ser,
inclusive, enquadrada como improbidade administrativa. O MPF também constatou a
contratação de pessoas que não preenchem os requisitos legais de habilitação e
segurança para a conclusão de veículos escolares.
Os problemas
foram identificados em todos os municípios localizados na área de atuação da
Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte.
No próximo dia
23 de agosto será realizada audiência pública para discutir o assunto, onde o
MPF pretende firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeituras
citadas, com objetivo de regularizar a situação do serviço de transporte
público escolar.
Fonte: Ceará News 7.
Do Blog: A cambada de vagabundos que desviam os recursos do Fundeb
não está no gibi, uma corja que se aproveita da ignorância do povo para se valer
dos trâmites burocráticos e burlar o sistema prejudicando milhares de crianças
no interior do Ceará, uma pratica desumana que só pode ser excluída com penas
duras e multas que nunca deveriam caber recursos em nem uma instância algo
normal da justiça brasileira que aleija o sistema judiciário brasileiro.
