Foi
sancionada integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema
Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às
vítimas de violência sexual, inclusive a previsão de oferecer às vítimas
contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia - medida duramente
criticada pelos evangélicos
A presidenta Dilma
Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1°) integralmente, sem vetos, a lei que
obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento
emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que
deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.
O atendimento a
vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a
realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e
gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame
médico-legal.
O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já
eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. "Ao ser sancionado, [o
projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em
portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de
estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência
mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro."
O governo manteve
na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de
emergência – a chamada pílula do dia seguinte – e vai encaminhar ao Congresso
Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está
descrita na lei.
De acordo com
Padilha, o termo "profilaxia da gravidez" será complementado com uma
explicação sobre a "administração da medicação com eficiência precoce para
a gravidez decorrente de estupro", que estava no projeto original. O
complemento, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida
poderia estimular abortos na rede pública.
Fonte: Agência
Brasil.
