Em uma nova rodada da Mesa de Negociação, nesta terça-feira (3/4), foram deliberados avanços para os professores da rede pública estadual. Participaram da reunião representantes das Secretarias da Educação (Seduc), do Planejamento (Seplag) e da Casa Civil, além da direção do Sindicato Apeoc.
Durante o encontro, ficou estabelecido:
1. Pagamento da terceira parcela dos Precatórios do FUNDEF, com crédito na conta dos professores até o dia 4 de abril (quinta-feira);
2. Edital de Seleção para formação de banco de professores temporários para preenchimento de futuras carências temporárias com publicação em 31 de maio;
3. Pagamento do retroativo da Promoção 2019 (período de setembro a dezembro de 2019) na folha de maio de 2024;
4. Criação de PVR para professores ativos com doutorado no valor de R$ 300,00, com implantação na folha de pagamento de julho de 2024;
5. Pagamento do retroativo do piso salarial referente ao ano de 2023 (professores ativos, inativos e temporários) na folha de julho de 2024;
6. Valorização dos professores contratados por tempo determinado por meio do reajuste da PVR passando para o valor de R$ 458,83. A implantação do novo valor será efetivado na folha de pagamento de julho de 2024. A partir dessa folha, esses professores passarão a receber uma remuneração no valor de R$ 5.127,81.
7. Realização da Promoção sem Titulação de 2022 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 30 de abril e implantação na folha de pagamento em agosto de 2024;
8) Realização da Promoção sem Titulação de 2023 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 31 de agosto e implantação na folha de pagamento de dezembro de 2024.
A Seduc reafirma o compromisso em manter um canal de comunicação aberto e efetivo com a categoria dos professores, por meio da Mesa de Negociação em pleno funcionamento, e reitera seu constante empenho em investir na carreira e na valorização dos educadores cearenses.
Fonte: Ceará Notícias.