O atual secretário de Educação de Morada Nova, no Vale do Jaguaribe, se tornou alvo de uma Ação Civil Pública por supostos indícios de irregularidades. A iniciativa, protocolada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, requer a condenação do titular da pasta por manter supostos funcionários fantasmas na Secretaria de Educação.
Além de cobrar a condenação do secretário, o MP também requer a punição dos dois funcionários que estão recebendo sem desempenhar suas funções. De acordo com as investigações do órgão fiscalizador, os dois funcionários fantasmas já ganharam cerca de R$134 mil.
Segundo o MPCE, o secretário comete improbidade administrativa ao permitir que outras pessoas enriqueçam de forma ilícita. Já os supostos funcionários fantasmas foram denunciados pelo MP por incorporarem, ao seu patrimônio, verbas de um órgão público fora das normas legais.
A investigação
Caso sejam punidos pela Justiça, secretário e funcionários terão os direitos políticos suspensos, pagarão multa na quantia dos valores recebidos ilicitamente e serão proibidos de contratar com o poder público.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Morada Nova, os dois servidores lotados na Secretaria de Educação da cidade teriam recebido salários sem trabalhar efetivamente no local.
O MPCE constatou, em visita à Secretaria, que os dois sequer batiam ponto. Em consulta a funcionários da pasta, o MP apurou que a maioria não conhecia as duas figuras quando eram citadas.
Além disso, um dos denunciados estaria administrando uma empresa privada, o que é proibido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Morada Nova. O MP constatou, também, que um dos investigados cursava Engenharia Civil de forma presencial em Fortaleza no mesmo período em que teria de cumprir expediente na Secretaria de Morada Nova, a 167km da capital cearense.
Fonte: A Notícia do Ceará.
