Os liberais mais convictos reconhecem que setores como a eletricidade são estratégicos demais para estar nas mãos do capital privado, na França.
A Assembleia Nacional do país aprovou nesta terça-feira o orçamento para nacionalizar a empresa francesa de eletricidade (EDF). O governo da primeira-ministra Elisabeth Borne havia anunciado o projeto no último dia 6.
Segundo a economista francesa Emmanuelle Auriol, a medida se inscreve numa ambição histórica do país que remonta ao pós-Guerra, isto é, “tornar a França independente do ponto de vista energético”.
Num mundo fragilizado pela Guerra na Ucrânia e o aquecimento global, a professora da Toulouse School of Economics considera estratégico que o Estado tenha o controle total desse tipo de empresa. “O Estado francês precisa de meios para decidir que tipos de energia a França vai ter. É mais fácil quando se tem uma empresa pública.”
Segundo a especialista, a independência das leis de concorrência do mercado justifica a medida. “A eletricidade é um setor que por essência não é de concorrência. Não se sabe estocar energia elétrica, é algo que demanda muita intervenção, muita regulação, centralizada e inteligente para evitar penúrias, apagões, acidentes”, explica a especialista em entrevista ao DCM.
A decisão de Paris contrasta com a privatização da Eletrobras. Se no Brasil, a privatização da companhia foi considerada como “preço de banana” até pelo ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União, para Emmanuelle Auriol, diversas hipóteses podem explicar o movimento.
“Penso que os países em desenvolvimento como o Brasil têm limitações diferentes. Em geral, o que eles buscam é aumentar a capacidade instalada, conectar mais gente e mais regiões, que haja eletricidade no conjunto do país e para isso requer capitais”, diz.
“A privatização em certos contextos envolve também muita corrupção. Eu não conheço em detalhes a privatização feita nesse contexto do Brasil. Se ela é rentável, comprar uma empresa pública com preço baixo é evidentemente um presente enorme.”
DCM: O ministro francês da Economia afirmou que a racionalização da EDF é uma maneira de “ser mais independente” nos próximos anos. Como interpreta essa declaração?
Emmanuelle Auriol: Uma empresa 100% pública porque por enquanto EDF já pertence majoritariamente ao Estado francês. É o acionista principal. Quando há acionistas privados, as regras de gestão são bastante diferentes em relação a uma empresa 100% pública.
Para ter um pouco mais de liberdade, o governo francês fez a escolha de comprar a porcentagem que lhe faltava dessa empresa.
Ter mais liberdade para fazer o quê?
Há problemas que vemos hoje, relacionados à tensão da Guerra na Ucrânia, mesmo se os problemas de aprovisionamento em energia são estruturais.
Mesmo se não houvesse a Guerra na Ucrânia, há o fim das receitas do petróleo, o esgotamento dos recursos naturais, de energia rica e densa como o gás, o problema do aquecimento global.
Tudo isso faz com que seja necessário encontrar energias alternativas limpas e que permitam à França não depender de ditaduras como a Rússia. A energia nuclear faz parte dessas soluções.
A energia nuclear permitiu à França ser relativamente autônoma depois da Segunda Guerra Mundial em termos de energia elétrica, até mesmo ser excedentária.
Já era o caso antes da Guerra na Ucrânia, mas agora ficou mais evidente que o Estado francês precisa de meios para decidir que tipos de energia a França vai ter. É mais fácil quando se tem uma empresa pública.
Em que os acionistas constituem um impedimento para isso?
Não são os acionistas. É a legislação que vigora sobre as empresas cotadas na Bolsa. Ainda mais, a França está submetida à lei da concorrência europeia, que são bastante estritas. Uma empresa que não é 100% pública tem menos liberdades.
(A renacionalização) não vai mudar completamente as coisas. Vai facilitar um pouco as coisas.
Fonte: Diário do Centro do Mundo.
