Servidores públicos do governo estadual e de prefeituras fluminenses estão recebendo salários extras por meio de cargos secretos da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) —órgão do governo do RJ que vem contratando funcionários sem transparência em ano eleitoral.
O UOL identificou ao menos quatro casos —dois de servidores do estado e dois de municípios— que constam como contratados do projeto Esporte Presente, da Ceperj. A própria Secretaria Estadual da Casa Civil recomendou, na última segunda-feira (25), que a fundação identifique todos os funcionários nesta situação e os substitua.
Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto dos Servidores do Rio proíbem o acúmulo de cargos ou funções públicas, salvo algumas exceções como professores e profissionais de saúde. Ao UOL, a Ceperj afirmou que "abriu um processo de auditoria para verificação de procedimentos, incluindo a consulta de nomes e CPFs informados, cruzando todos os dados com os sistemas integrados do governo". A fundação disse que, "no ato da contratação, deixa clara a vedação de servidores nomeados em acumular atividades em outros órgãos, cabendo ao servidor informar se exerce algum outro tipo de atividade".
TCE-RJ fez alerta Em um relatório de junho, que analisa o Esporte Presente, técnicos do TCE-RJ alertaram que a falta de transparência nas contratações da Ceperj prejudica "a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública".
Após determinação do TCE-RJ e recomendação do MP-RJ —que abriram apurações sobre o projeto após reportagem do UOL em maio—, a Ceperj passou a divulgar, desde a semana passada, em seu site, os nomes dos funcionários do Esporte Presente.
Mas os dados relativos a outros programas —há ao menos mais 12— continuam em sigilo. No governo estadual, uma superintendente da Secretaria de Esportes, nomeada em 30 de maio, também aparece como funcionária do Esporte Presente na lista divulgada no site da Ceperj, que consta com dados atualizados deste mês. No cargo comissionado que tem na pasta, seu salário é de R$ 10.400 brutos. Na fundação, a remuneração é de R$ 7.000 como coordenadora técnica. Apesar da informação que consta no site, a Ceperj afirmou que a servidora foi desligada da fundação em maio antes de assumir o cargo na Secretaria de Esportes.
O órgão enviou à reportagem um documento sem assinatura ou data que afirma que ela foi contratada da Ceperj entre 1º de novembro e 30 de maio e que, "por um erro de sistema interno, foi disponibilizado pagamento referente ao mês de junho de 2022, no dia 7 de julho, que não foi sacado pela servidora". O outro caso é de um servidor nomeado na Secretaria de Meio Ambiente, em março, com salário de R$ 2.375. Em paralelo, ele consta como contratado do Esporte Presente, recebendo mais R$ 3.000 como monitor.
A pasta disse que ele será exonerado. A reportagem também localizou na planilha da Ceperj uma funcionária da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nomeada na Secretaria Secretaria de Meio Ambiente em 8 de junho, que recebe R$ 3.000 no Esporte Presente. Seu salário no município não foi divulgado.
Em nota, a prefeitura negou ter conhecimento da função da funcionária no estado e disse que há um monitoramento de duplicidade realizado pelo TCE-RJ. O município afirmou que, se comunicado pelo Tribunal, convocará a servidora para que ela escolha qual matrícula vai querer continuar. O UOL localizou ainda um caso de um funcionário de São João de Meriti, também na Baixada Fluminense, que ganha R$ 2.800 no município e R$ 2.250 no Esporte Presente. A prefeitura alegou que o funcionário foi exonerado do município em maio. A reportagem não localizou, contudo, a exoneração em nenhum dos diários oficiais daquele mês. Em consulta nesta sexta (29) no Portal da Transparência, nome e salário continuavam constando.
Fonte: Uol.
