A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, um novo empréstimo ao setor elétrico que
envolverá até R$ 5,3 bilhões. O socorro financeiro irá evitar um aumento
expressivo nas contas de luz neste ano, mas será pago pelos consumidores a
partir de 2023, com juros.
Os recursos serão usados para bancar medidas
adotadas para evitar falhas no fornecimento de energia no ano passado, quando o
País enfrentou uma grave escassez nos reservatórios.
A operação foi autorizada por Medida Provisória pelo
Governo Federal em dezembro do ano passado. O valor aprovado nesta terça está
abaixo do previsto inicialmente pelo diretor-relator do processo, Efrain da
Cruz, cujo um teto era de R$ 5,6 bilhões.
Os valores dos itens considerados
no empréstimo, no entanto, foram revistos pela área técnica da agência
reguladora durante o período em que o assunto foi submetido à consulta pública.
Os recursos serão usados
para cobrir o saldo da conta Bandeiras estimado para abril deste ano, os custos
da importação de energia referente aos meses de julho e agosto de 2021,
diferimentos devidos às distribuidoras de energia e o bônus para consumidores
que economizaram energia no ano passado. O objetivo é evitar que esses custos
extras sejam repassados para as contas de luz em 2022 por meio de expressivos
reajustes nas tarifas, ano de eleições presidenciais.
A princípio, a agência
reguladora calculou que a conta Bandeiras, que reúne recursos arrecadados via
cobrança das chamadas bandeiras tarifárias, chegaria em abril deste ano com
rombo de R$ 1,5 bilhão. No cálculo final, foi considerado um déficit de R$ 540
milhões. A diferença deve-se ao início das chuvas e à melhora nos reservatórios
nos últimos meses, o que permitiu que o governo reduzisse o custo e a
quantidade de térmicas em uso no País. Em 2021, até as usinas mais caras foram
acionadas para garantir o abastecimento.
Os custos da importação
de energia referentes aos meses de julho e agosto de 2021, que somaram R$ 800
milhões, e do bônus para consumidores que economizaram energia no ano passado,
calculado em R$ 1,7 bilhão, foram mantidos. Já os diferimentos devido às
distribuidoras subiram de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,33 bilhões, pois passaram a
considerar os valores que serão repassados em processos tarifários até abril
deste ano, quando está prevista a liberação do empréstimo. Segundo dados da
Aneel, esse repasse para as empresas representa uma redução média de 2,69% nas
tarifas em 2022.
A Medida Provisória
editada pelo governo prevê ainda a possibilidade de uma segunda tranche de
empréstimo, que seria voltada para cobrir os custos do leilão emergencial
realizado no ano passado para contratar térmicas. Esse valor foi estimado pela
agência reguladora em até R$ 5,2 bilhões, totalizando um empréstimo de até R$
10,5 bilhões. Mas, segundo apurou o Broadcast Energia (sistema de notícias em
tempo real do Grupo Estado), há poucas chances dessa parcela ser liberada.
Histórico
É a quarta vez que o
governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas
contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em
2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia
de covid-19 sobre o setor - essa operação, chamada de "conta-Covid",
já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
Em 2001, quando o País
enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo
para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata.
Já em 2014, a chamada
"conta-ACR" foi liberada para conter o repasse de gastos com
termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse,
mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.
O POVO
