Os clientes da operadora Oi no Ceará, onde os números são registrados com os DDDs 085 e 088, serão atendidos agora pela Vivo. Ela foi a empresa que herdou 11 DDDs da antiga Oi, após aprovação da venda da operadora pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Conselho aprovou que a marca fosse vendida, nesta terça-feira (9), para uma aliança formada pela Claro, Tim e Telefônica (dona da Vivo).
De acordo com a determinação da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o usuário que não quiser ficar
com a operadora pode fazer migração para outra sem qualquer custo. Isso foi
definido pelo consórcio antes da aprovação do Cade. A Oi vendeu a rede móvel em
2020 para pagar dívidas.
A autorização da venda,
contudo, foi condicionada à adoção de "remédios", isto é, medidas que
buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a
competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de
Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:
alugar parte do espectro
da Oi a outras operadoras;
oferta pública de venda
de parte das estações radiobases da Oi;
oferta de roaming de voz,
dados e mensagens para outras operadoras;
As compradoras terão de
fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo
decisão do tribunal do Cade. As operadoras queriam cumprir as medidas após a
conclusão da operação.
Recuperação judicial
A Oi vendeu a operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro
do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo
de pagar dívidas (veja os detalhes do plano no vídeo acima):
A recuperação judicial foi pedida pela Oi em 2016, e, à época, as
dívidas da operadora somavam R$ 65 bilhões. Foi o maior processo de recuperação
judicial de uma empresa no Brasil à época.
A venda da Oi Móvel foi feita em leilão em dezembro de 2020, e a aliança
formada por Claro, TIM e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5
bilhões.
Aprovação da venda
A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e pelo Cade.
Em janeiro, a
Anatel deu anuência à venda, com condicionantes.
A Copel Telecom, porém, entrou com um pedido de anulação das sessões,
argumentando que houve "vícios de competência" na condução do
processo. O pedido está em análise pela Anatel e, até lá, continua válida a
decisão que aprovou a venda de forma unânime.
G1 CEARÁ
