Decisões judiciais determinaram a suspensão do reajuste do preço do gás natural fornecido
pela Petrobras as distribuidoras de quatro estados: Rio de Janeiro, Ceará,
Sergipe e Alagoas. A empresa informou nesta quinta-feira, 30, por
meio de nota, que adotará as medidas judiciais cabíveis nos quatro casos.
Os contratos da Petrobras com a
CEG/Naturgy, do Rio de Janeiro, Cegás (Ceará), Sergás (Sergipe) e Algás
(Alagoas) se encerram amanhã (31). Portanto, os reajustes seriam válidos a
partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a estatal.
“Há vários meses, a
Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com
diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a
Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6
meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a
volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados
ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes
nos contratos de maior prazo”, informou a empresa, por meio de nota.
No Ceará, contrato foi prorrogado por seis meses
No caso do Ceará, em
decisão na última quarta-feira, 22, a desembargadora Marlúcia de
Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor da
Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e do governo cearense, prorrogando o contrato
de fornecimento de gás natural com a Petrobras por mais seis meses. A
magistrada apontou, em sua decisão, risco de desabastecimento. A estatal
pretende realizar um reajuste nos preços que pode implicar em um aumento médio
de 40% no Ceará.
Segundo a empresa, as
decisões da Justiça “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios,
interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da
própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos
no país”.
Questão também está sendo analisada pelo Cade
Antes mesmo das
liminares, o reajuste que já havia sido objeto de reclamação no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro, pela associação das
distribuidoras do insumo, Abegás.
Também é esperado para o
início do próximo ano a deliberação do Cade sobre o assunto, que vai examinar o
pedido para que as condições de mercado sejam mantidas inalteradas até que haja
concorrência no setor.
A associação pediu ao
Cade que as condições contratuais vigentes até 31 de dezembro de 2021 entre a
Petrobras e as distribuidoras sejam mantidas para 2022, e solicitou que o órgão
examine todas as questões de mercado e ações anticompetitivas da Petrobras,
ainda que retroativamente.
Apesar da aprovação da
Nova Lei do Gás este ano, que visa a abertura do mercado, a Petrobras ainda é
responsável por 80% de todo o gás natural comercializado no Brasil.
O POVO
