Em um novo pedido de impeachment
contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça governo Fernando
Henrique, Miguel Reale Júnior, diz que a responsabilidade da "imensa
dimensão" que tomou a pandemia da covid-19 no País é, 'indubitavelmente',
do chefe do Executivo. Na avaliação do jurista, Bolsonaro deixou de cumprir o
dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a
Constituição e a proteção à saúde.
"A falta de coragem na
imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão
consciente, assentindo no resultado morte derivado na inação, conduzem à
evidente responsabilização do desastre humanitário ao condutor principal da política
de saúde no Brasil: o presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual deve sofrer
ação por crime de responsabilidade", defende o jurista em pedido de
impedimento que deve ser apresentado à Câmara nesta quarta-feira, 8.
O documento é assinado por
Reale e outros juristas, incluindo José Carlos Dias, Belisário dos Santos
Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, Antônio Funari Filho,
José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito
Fornaciari Júnior e Mario Barros Garcia.
O grupo defende que, por ação e omissão dolosas,
Bolsonaro "deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de
brasileiros à morte". Segundo os juristas, o comportamento do presidente
ao longo da pandemia "constitui clara afronta aos direitos da vida e da
saúde'. Além disso, Bolsonaro agiu por diversas vezes, em afronta ao devido
decoro no exercício do cargo, 'especialmente ao manifestar desprezo à
vida", dizem os subscritores do pedido de impeachment.
"Com o cumprimento do dever de coordenação do
governo federal a partir do seu chefe, o presidente, cumprindo o que a própria
lei determinava, ter-se-ia imposto disciplina na sociedade, evitando
aglomerações, incentivando o uso de máscara, reduzido o número de reuniões
religiosas ou festivas, ou seja, se impediria a disseminação do vírus, muitas
vidas se preservariam e muitas internações teriam sido poupadas",
reforçam.
Reale Jr. é um dos autores do processo que levou ao
impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Desta vez, o pedido
de impeachment é oriundo de parecer elaborado por um grupo de juristas
coordenado por Reale ainda durante os trabalhos da CPI da Covid no Senado. Eles
chegaram a sugerir tipificações para os crimes que foram apurados pela
comissão.
O POVO
