O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, duas medidas contra
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo federal
disparar uma série de ataques ao sistema eleitoral e ameaçar a realização das
eleições em 2022.
Os
ministros que compõem o TSE aprovaram de forma unânime uma portaria da
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito
administrativo contra o presidente da República e também pediram para incluir
Bolsonaro no inquérito das fake news que tramita sob relatoria do ministro
Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este
inquérito administrativo -- que foi proposto pelo Corregedor-Geral da Justiça
Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão --, deve analisar se Bolsonaro cometeu
os crimes de "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios
de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e
propaganda extemporânea" ao proferir os ataques ao sistema eleitoral e às
urnas eletrônicas.
Fontes
consultadas pelo analista da CNN Caio Junqueira afirmam que os inquéritos podem
acarretar impugnação ao eventual registro de candidatura em 2022 e gerar
inelegibilidade do presidente.
Na
última quinta-feira (29), Bolsonaro promoveu uma transmissão ao vivo para
tratar de supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, mas afirmou que
não seria possível comprovar que pleitos anteriores tiveram resultados
burlados.
Por
isso, o TSE decidiu enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), relator do inquérito das fake news, uma cópia da transmissão
pelas redes sociais do presidente na semana passada. No despacho, assinado pelo
presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pede-se que o STF investigue Bolsonaro
por "possível conduta criminosa" na sua transmissão da semana
passada.
Durante
a sessão em que as medidas foram aprovadas e marcada pelo retorno dos trabalhos
da Corte no segundo semestre, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto
Barroso, afirmou que manchar o debate público com desinformação é um ato
antidemocrático.
CNN
