Em meio às taxas de regularização dos veículos no início do
ano que se aproxima, os motoristas brasileiros não precisarão se preocupar com
a taxa do DPVAT. A medida que isenta o pagamento foi aprovada em reunião
extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta
terça-feira, 29, e será válida apenas para o ano de 2021.
De caráter obrigatório, o seguro garante o pagamento de indenizações, bem como de custos de assistência médica, em decisões judiciais, de vítimas de acidentes de trânsito no país. Com a resolução desta terça, ele seguirá existindo, porém, o pagamento da taxa anual referente ao ano de 2021 não será necessário.
A
isenção foi aprovada diante da implementação do chamado “prêmio zero” pelo
CNSP. O sistema determina a suspensão das cobranças de manutenção do seguro,
diante do acúmulo de um montante líquido nos cofres da Superintendência de
Seguros Privados (Susep), gestora do DPVAT, suficiente para garantir o
funcionamento deste por um período de 365 dias.
O
valor acumulado tem como fonte o pagamento das taxas de anos anteriores que não
foi gasto com aplicações do seguro. Do valor arrecadado pelo pagamento, 50% são
destinados ao pagamento das indenizações; 45% vão para o Ministério da Saúde
(pagamento do atendimento médico de vítimas); e 5% vão para programas de
prevenção de acidentes.
Ainda
no encontro desta terça-feira, 29, foi definido que uma nova operadora de
seguros deverá ser contratada pela Susep com a máxima urgência, já que o
consórcio da seguradora Líder, atual responsável por administrar os processos
referentes ao DPVAT, irá encerrar as atividades no próximo ano.
A Voz de Santa Quitéria