A paralisação dos Correios, que já
dura um mês, irá a julgamento na
próxima segunda, dia 21, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir das
13h30. Existem pelo menos três desfechos possíveis, em meio a um cenário no
qual nenhum dos dois lados abriu mão de sua posição. Não houve acordo entre os representantes dos
funcionários e a direção da empresa no último dia 11, quando foi realizada a
audiência de conciliação. O clima permanece
tenso.
Agora,
o TST tem algumas possiblidades a sua frente. A ministra Kátia Arruda, relatora
do processo, já antecipou que o acordo coletivo assinado em 2019, ponto central
da discórdia entre a empresa e os funcionários, pode passar por ajustes. A
decisão, no entanto, poderá envolver aspectos jurídicos mais complexos. Em
agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o acordo coletivo deveria
ser suspenso em função do coronavírus.
A
via do meio é umas das opções que os ministros do TST estão analisando. Eles
podem determinar que algumas cláusulas do acordo devem ser mantidas, como o
custeio de boa parte do plano de saúde. Outras, como o bônus de Natal e o auxílio-creche para
crianças de até sete anos, podem continuar suspensas, sob a argumento de que o
país foi atingido por uma crise sem precedentes por causa da pandemia.
Também
está na mesa a possiblidade de acatar a decisão da estatal de manter suspenso o acordo coletivo em função da
turbulência econômica provocada pelo coronavírus.
Os sindicatos da categoria já marcaram uma assembleia para as 19h de segunda-feira para
decidir o que fazer diante da decisão do TST. “Queremos também a manutenção da
estabilidade no serviço público e estamos na luta para evitar a privatização dos Correios”, diz José Aparecido Gandara,
presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos
Correios (Findect). “Temos mais de 200 deputados ao nosso lado em relação à
oposição à venda da empresa”.
Caso
o TST decida que o acordo coletivo deva ser suspenso, os funcionários da
estatal podem continuar em greve.
Ao
mesmo tempo, a direção dos Correios sustenta que o processo de privatização, do qual os sindicatos discordam, já
está em andamento. “Concordo plenamente
com a posição do governo de que o projeto de desestatização dos Correios precisa ser
encaminhado ao Congresso”, disse o presidente da estatal, Floriano Peixoto, em
entrevista à EXAME. “É preciso transformar os Correios em uma empresa moderna,
eficiente e que respeite o consumidor”.
Os
sindicatos alegam que a privatização pode “entregar o serviço a empresas
estrangeiras” e “atentar contra a soberania nacional“.
A categoria também defende a manutenção de 70 cláusulas previstas no acordo
coletivo assinado em 2019, entre elas a licença-maternidade de 180 dias, o
opagamento de adicional noturno e a indenização por morte.
A
paralisação de parte dos serviços tem preocupado a população. Apenas nos
primeiros 14 dias de setembro, os registros de reclamações dos consumidores sobre os
Correios aumentaram 472% em
relação a todo o mês de setembro do ano passado, segundo levantamento da
Fundação Procon-SP. A principal queixa
é a supensão ou atraso de entrega de cartas e encomendas.
Caso
não haja um resultado favorável à demanda dos trabalhadores na próxima segunda,
a greve pode continuar. “Já é uma das paralisações
mais longas da história dos Correios, pois a direção não está aberta a negociar
com a categoria”, diz Marcos Cesar Alves, vice-presidente da Associação dos
Profissionais dos Correios.
Com a palavra, os Correios:
Desde
o início da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, a empresa tem
sido transparente sobre sua situação econômico-financeira, agravada pela crise
mundial causada pela pandemia de covid-19. Situação, inclusive, que vem sendo
reiterada ao TST, que julgará a ação de dissídio.
Os
Correios declaram que seguem trabalhando com o Plano de Continuidade de
Negócios para minimizar os impactos à população, sobretudo nesse momento em que
os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e
jurídicas.
