A
pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC
26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de
dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o
financiamento educacional no país. A sessão deliberativa remota está marcada
para 16h.
Além
de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta
progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de
10% para 23%, até 2026.
O
texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída
aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos
indicadores locais de aprendizagem.
O
texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o
início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef).
O
Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Atualmente, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
