Os
deputados da Assembleia Legislativa decidirão, com votação aberta, se acatam ou
não a punição com suspensão de 30 dias para o deputado André Fernandes
(Republicano) por quebra de decoro. A determinação foi definida na sessão desta
quinta-feira (13), por 37 votos favoráveis e nenhum contrário, após o
presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), submeter ao plenário uma questão
de ordem levantada pelo deputado Heitor Férrer (SD) sobre o tipo de votação
para decidir suspensão parlamentar. A data da votação ainda deve ser marcada.
Fernandes responde a processo ético desde agosto do ano passado, por ter
acusado o deputado Nezinho Farias (PDT), de integrar organização criminosa. Ele
chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Ceará (MPCE), que foi
arquivada por falta de provas. Pouco tempo depois, Fernandes usou a tribuna
para pedir desculpas a Nezinho.
O
Regimento Interno da Casa estabelece votação secreta, quando for necessário
decidir sobre suspensão de parlamentar, enquanto uma emenda de 2013 na
Constituição Federal diz o contrário, determinando votação aberta.
A
questão de ordem é levantada quando há dúvidas sobre aplicação de normas no
regimento interno. Com a decisão desta quinta, outros processos disciplinares
que tramitam na Casa também terão que ser submetidos a votação aberta. A medida
invalida processos votados anteriormente. Em casos de punição disciplinar, os
votos são contabilizados nominalmente.
Alvo
da punição, o deputado André Fernandes defendeu que a votação fosse aberta,
para que a população soubesse quem vota contra e a favor dele. Além disso, ele
destacou que a medida vai impactar outros parlamentares com processos na Casa,
como Leonardo Araújo (MDB), Osmar Baquit (PDT) e Bruno Gonçalves (PL).
"Visando
uma questão de transparência, eu prefiro que seja aberto. O que a gente tá
prevendo aqui não se trata apenas do meu caso, então eu prefiro que todas
(votações sobre processos disciplinares) sejam abertas, para que a população
saiba quem vota contra o André Fernandes, quem vota contra o Leonardo (Araújo),
quem vota contra o Osmar (Baquit)", defendeu.
Apesar
de ter levantado dúvidas, a votação aberta foi defendida pela maioria dos
parlamentares da Casa, inclusive por adversários de Fernandes. A modelo de
votação da punição de Fernandes começou a ser votada em plenário antes do
parlamentar chegar a Casa. O deputado Elmano de Freitas (PT), por exemplo,
pediu aos colegas parlamentares que esperassem a chegada do bolsonarista para
decidir a maneira de votação do parecer.
"Eu
queria sugerir que nós só tomemos uma decisão quando o André chegar, em
respeito a ele como parlamentar. Eu não gostaria que decidissem algo sobre o
meu mandato quando eu não estivesse. Se nós votarmos para ser aberto, será
aberto para todos os processos disciplinar na Casa", defendeu.w.
G1 CEARÁ
