O
Governo Federal lançou na manhã nesta terça-feira (25) o programa habitacional
Casa Verde e Amarela que vai reformular o Minha Casa, Minha Vida. Priorizando
as regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores,
de 4,25% ao ano para essas regiões e de 4,5% para as demais regiões do País.
Segundo o governo, os focos iniciais da medida são a regularização fundiária,
melhoria habitacional e redução da taxa de juro para o setor para a menor
patamar da história.
O
objetivo é de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento
habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR). De acordo com o governo, o programa vai incluir
cerca de 1 milhão de novas famílias, que estavam fora do sistema de financiamento
habitacional.
O
novo programa entrará em vigor a partir de uma medida provisória assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira. Com isso, o Congresso precisará
chancelar as novas regras.
Taxas reduzidas
De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a
redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$
2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas
localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e,
nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.
O
programa também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela
mais abrangente de famílias seja beneficiada, com rendimento de R$ 2,6 por mês.
Nas outras regiões, o valor de é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis
financiados também foi ampliado.
“Isso
só vai ser possível porque o governo tomou medidas de responsabilidade fiscal e
permitiu que estejamos com baixas taxas de juros”, disse Rogério Marinho,
ministro do Desenvolvimento Regional. “Com essa operação, vamos permitir que
mais de 1 milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema
habitacional”. Marinho disse ainda que o governo irá promover uma renegociação
de dívidas de mutuários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Regularização
fundiária
O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por
meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é
regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De
acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.
Segundo
o governo, a previsão é disponibilizar, até o fim do ano mais R$ 25 bilhões do
FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa.
Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos
de trabalho diretos, indiretos e induzidos, disse o Planalto.
O
presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou
que a iniciativa, pelo fomento à indústria da construção civil, coloca o Brasil
em um patamar de transição. “Estamos em uma nova fase de coordenar
investimentos públicos e privados”, disse durante a cerimônia. Sidney ressaltou
ainda que o Brasil foi um dos únicos países que registrou crescimento de
crédito durante a crise. “Só de novos créditos foi R$ 1 bilhão. Estamos agora
nos patamares pré-crise”.
Aportes da União
Há também uma previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União
para o próximo ano, que será destinado a garantir a continuidade de obras de
185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e
os empreendimentos de urbanização em andamento.
Segundo o Planalto, somente após a publicação da MP, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do FDS. Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
DIÁRIO DO NORDESTE
