O
presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (10), o projeto que
suspende temporariamente o pagamento do Fundo de Financiamento Estudandil (Fies)
durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo
coronavírus.
A
sanção, publicada no Diário Oficial da União, suspende a obrigação de
pagamentos pelo menos até 31 de dezembro. O Ministério da Educação já havia
anunciado a paralisação no fim de maio.
Estão
suspensos:
pagamentos
destinados à amortização do saldo devedor
pagamento
de juros incidentes sobre o financiamento
pagamento
de parcelas de renegociação de contrato
Os
beneficiários devem formalizar a suspensão em agências bancárias ou por
assinatura eletrônica. O trecho do projeto que tira do Comitê Gestor do Fies a
competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo
Fies foi vetado.
Para
estudantes com débitos vencidos e não pagos até esta sexta-feira, pode
regularizar os pagamentos aderindo ao Programa Especial de Regularização do
Fies. Há quatro possibilidades para essa regularização:
I
- da liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com
redução de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios;
II
- da liquidação em 4 (quatro) parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022,
ou 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, com redução de 60% (sessenta por
cento) dos encargos moratórios, com vencimento a partir de 31 de março de 2021;
III
- do parcelamento em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e
sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% (quarenta
por cento) dos encargos moratórios; ou
IV
- do parcelamento em até 175 (cento e setenta e cinco) parcelas mensais e
sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% (vinte e
cinco por cento) dos encargos moratórios.
Novas
Solicitações
O
Fies de 2020.2 estará aberto para novas solicitação entre os dias 21 e 24 de
julho. As inscrições são realizar no side do Fies (http://fies.mec.gov.br/).
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA