O
plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a
votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a
matéria está prevista para começar às 15h.
Em
discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15%
em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o
governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e
municípios.
Inicialmente,
discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma
escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da
diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de
covid-19.
De
acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os
recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes,
predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
que contribuem com 90% desse valor.
A
proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento
dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo,
70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento
de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA