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Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 506 votos, a PEC do Fundeb em primeiro
turno. O texto foi aprovado depois da orientação dos partidos para votar a
favor do relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). O acordo foi fechado no
início desta tarde, após encontro de Dorinha e Maia na residência oficial do
presidente da Câmara. O articulador do governo foi Luiz Eduardo Ramos.
Pelo
texto da deputada, relatora do projeto, a participação da União no fundo será
de 23%, dos quais 5% serão destinados à primeira infância. O governo havia
proposto aumentar o repasse da União de 10% para 23% do total dos recursos do
Fundeb, com aumento escalonado a partir de 2021.
No
percentual, no entanto, o Ministério da Economia queria repassar 5% para
famílias em situação de vulnerabilidade com crianças de até 5 anos inscritas no
Renda Brasil, em uma espécie de auxílio-creche.
Após pressão de deputados, o governo recuou da idéia, mas
manteve a exigência de que os 5% sejam carimbados como gastos para a primeira
infância. A forma como os valores serão executados será discutida em um segundo
momento.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
