O
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, por
ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deve
responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado
pelo crime de racismo contra os chineses.
Em
despacho assinado nesta terça-feira (23), o ministro solicitou que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre onde o inquérito deve
passar a tramitar, depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no STF –
se na primeira instância da Justiça federal ou estadual.
Apesar
de ter solicitado o parecer da PGR, Celso de Mello indicou, no mesmo despacho,
que, de acordo com convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o
Brasil é signatário, o crime de discriminação racial é de competência da
Justiça Federal.
Após
anunciar sua saída do ministério da Educação, na sexta-feira (19), Weintraub
deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos no dia seguinte.
Investigação
A
abertura do inquérito foi autorizada pelo magistrado em abril, a pedido da PGR,
devido a uma publicação de Weintraub numa rede social sobre os chineses e a
pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, o Ministério da Educação disse que
não comentaria.
O
vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou a suposta
violação do Artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena
prevista é de um a três anos de prisão.
No
início de abril, um post de Weintraub no Twitter questionou
quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia.
No texto, o ex-ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem
Cebolinha, da Turma da Mônica, e a uma dificuldade comum dos chineses ao
pronunciarem palavras em português. Uma imagem com a bandeira da China
ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.
Também
no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota
oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.
AGÊNCIA BRASIL