O
presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da
Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das
instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020,
que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais
cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia
anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto,
argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da
gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez
com que a MP 979/2020 perdesse a validade.
O
texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso
para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não
precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para
escolha dos reitores.
Segundo
a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes
durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de
ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos
dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.
Por
meio de nota divulgada na quarta-feira (10), após a edição da MP 979/2020, o
Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de
universidades e institutos federais.
AGÊNCIA BRASIL