O
próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos
exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser
feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários,
mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O
presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará
outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será
depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho
Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem
custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na
próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a
receber a renda básica emergencial.
Segundo
Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será
finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta
sexta-feira, 3, ou no início da próxima semana. Na segunda-feira, 6, a Caixa
Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O
ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que apenas precisarão
se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores
que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores
informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o
aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa
Família
Os beneficiários
do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo
Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16
e 30, escolherem se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial,
optando pelo valor mais vantajoso.
O
ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família
terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício
a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que
ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A
lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que
acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em
base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de
telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele
lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para
Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
