O
texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e
terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a
prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto
durar a emergência em saúde pública.
Segundo
o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo
de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas
durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por
descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à
covid-19.
Contrário
à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento
de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos
inadimplentes.
“Muitos
querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais
facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se
houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa
lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E
teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres,
que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise,
de pandemia”, argumentou.
O
relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade
neste período de calamidade. Segundo Lemos, a economia brasileira “está
paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de
pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.
“Algumas
pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é
garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em
situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive
com a folha e com seus fornecedores”, explicou.
Agência
Brasil