Câmara de Sobral autoriza Prefeitura multar quem divulgar informações falsas

A Prefeitura de Sobral vai multar quem divulgar informações falsas em qualquer meio. O projeto de lei de autoria do Executivo aprovado pela Câmara Municipal estabelece multa de 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs) para quem disseminar conteúdo sabidamente falso. Hoje, o valor da multa seria aproximadamente R$ 4.490.

A multa pode ser acrescida em 50% caso a infração seja cometida durante período de emergência ou calamidade pública e o conteúdo da mensagem esteja relacionado ao motivo que levou à decretação.