A administração estadual custeará as contas de luz de 534 mil famílias de baixa renda por três meses
Foto: Kid Júnior |
Um
dia após apresentar medidas direcionadas ao setor produtivo, o governador
do Estado, Camilo Santana, anunciou ontem iniciativa para atender à população
mais pobre no enfrentamento à crise causada pelo novo
coronavírus. Ele garantiu que a administração estadual irá
pagar as contas de energia de 534 mil famílias de baixa renda no Estado por
três meses. A medida custará cerca de R$ 13,5 milhões aos cofres públicos.
Segundo
o governador, a iniciativa já estava sendo negociada com a Enel Distribuição
Ceará há dias. O objetivo era garantir suporte no pagamento das contas de água
e luz dos cearenses mais pobres durante o período de combate à disseminação do
novo coronavírus no Ceará.
Na
semana passada, no dia 22, Camilo já havia anunciado a suspensão da cobrança da taxa de
contingenciamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a
isenção das tarifas social e popular de água por três meses a partir de abril.
O
pagamento das contas de energia das famílias de baixa renda pelo Estado, no
entanto, ainda depende da aprovação do Legislativo estadual. Segundo o
governador, um projeto de lei será enviado à Assembleia nos próximos dias para
que a medida possa valer durante o período dos meses abril, maio e junho.
Sem cadastramento
O
projeto deverá ser totalmente gerido pelo Estado e pela Enel, tornando desnecessário
o cadastramento da população para aderir ao programa. Ou seja, a
entrada é automática. A Enel mantém uma lista de clientes que consomem até 100
quilowatts por mês e deverá enviar as cobranças diretamente ao Estado.
Ao
todo, deverão ser gastos, por mês, pelo menos R$ 4,5 milhões, gerando um gasto
ao Poder Público estadual de R$ 13,5 milhões pelo período de três meses. Hoje,
segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa cobrada
pela Enel no Ceará para cada kilowatt/hora consumido é de R$ 0,529 - a 20ª mais
cara do País.
"É
uma medida para proteger as famílias de baixa renda do Ceará. Eu vinha
negociando uma alternativa e queria garantir uma política para a população mais
vulnerável. Os cortes de energia já foram suspensos pelos próximos três meses,
mas eu queria ir além. Então, o Estado vai pagar a conta de energia pelos
próximos três meses para todos os consumidores que consomem 100 quilowatts por
mês", disse, acrescentando que "são 534 mil famílias beneficiadas por
essa medida".
Ao
todo, "são mais de dois milhões de cearenses que terão as contas
pagas".
Procurada
pela reportagem, a Enel disse que não iria comentar o anúncio do governador.
Achatamento da
curva
Camilo
também destacou o trabalho da equipe de saúde no combate ao coronavírus,
indicando uma redução da curva de contágio da doença no Estado. A medida poderá
ajudar o Ceará a se recuperar mais rápido da recessão. Ele ainda comentou o
trabalho feito para manter as contas públicas equilibradas.
"Estamos
avaliando os cenários e conseguimos reduzir a curva de contaminação do vírus no
Ceará. A nossa estratégia é testar ao máximo a população do nosso Estado. E
mantive a medida de isolamento social, que é a política mais importante para
salvar vidas, mas há toda uma preocupação de proteger a população mais
vulnerável, os negócios, e a economia. Se Deus quiser vamos atravessar esse
momento e voltar a crescer, já que o Ceará sempre foi um exemplo de equilíbrio
fiscal".
Reabertura gradual
Na
segunda-feira (30), novo decreto liberou parte do comércio para voltar às atividades,
mas apenas o necessário para viabilizar o transporte de carga. O objetivo era
manter o abastecimento da população e o atendimento de serviços públicos
essenciais.
O
decreto estadual liberou a reabertura de lanchonetes, restaurantes, oficinas em
geral, postos de combustíveis e borracharias que ficam localizados nas rodovias
estaduais e federais no Estado utilizadas para o transporte de cargas.
Estabelecimentos
que prestam serviços de internet e respectivo suporte, cartórios (ainda com
proibição de atendimento presencial), e unidades de atendimento de microcrédito
que operem fora da instituição financeira correspondente também tiveram o
funcionamento autorizado.