Quinze
matrículas de estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) foram
canceladas. A maior parte dos universitários cursava Medicina na instituição. A
causa, segundo o Ministério Público Federal (MPF) seria o uso indevido de cotas
raciais. O grupo se autodeclarava negro e indígenas, mas na verdade não
era.
Conforme Lei Federal, que rege o sistema
de cotas nas universidades, a UFC reserva 50% de suas vagas para alunos que
tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. Os demais 50%
permanecem para ampla concorrência. Mas nas vagas destinadas a alunos que
vieram das escolas públicas, há também reservas para candidatos autodeclarados
pretos, pardos e indígenas.
O problema, segundo o procurador da
República no Ceará, Oscar Costa Filho, é que muita gente anda mentindo para
garantir uma vaga através das cotas. Pessoas brancas se passando por negras. E
gente de classe média entrando como baixa renda. Segundo o MPF, ainda não dá
para saber o número exato de fraudes. Alguns dos ex-estudantes de Medicina que
tiveram a matrícula cancelada estavam próximos de concluir a graduação.
Nos últimos processos seletivos, realizados sob a Lei nº 12.711/2012, a ocupação das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas estava condicionada à entrega de uma autodeclaração, assinada pelo candidato, no ato da primeira matrícula. Entretanto, os canais de comunicação da UFC com a sociedade, especialmente a Ouvidoria, vinham recebendo denúncia de ocupação indevida, especialmente nos três últimos anos. A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD/UFC) passou a dialogar com as demais Universidades Federais para estabelecer um meio de coibir condutas contrárias aos objetivos da lei. A Procuradoria da República no Ceará, por sua vez, ajuizou Ação Civil Pública, em 2017, também com base em denúncias, para levar a discussão ao Judiciário.
Nessa ação, a
Universidade, o Ministério Público e o Judiciário puderam, em diálogo,
estabelecer um modelo que atendesse às exigências de moralidade que se coadunam
com a ação pedagógica e transformadora de uma Universidade. Foi determinado,
por meio da sentença judicial, em abril de 2019, que a UFC deveria formular e
implementar um sistema complementar à autodeclaração. Dessa forma, a
Instituição adotou o modelo de heteroidentificação, já utilizado nos concursos
públicos com reserva de vagas, diminuindo a condição exclusiva e absoluta da
autodeclaração.
A ocupação de vagas
PPI ainda exige que o candidato assine a autodeclaração, mas tal documento
poderá ser confrontado com relatório emitido por uma comissão de cinco membros,
composta em atenção à diversidade de cor e gênero, que, presencialmente, fará
uma identificação fenotípica com os estudantes convocados a partir de denúncias
de ocupação irregular. Em caso de divergência entre a autodeclaração e o
relatório da comissão de heteoridentificação, o candidato poderá solicitar uma
segunda verificação por comissão diferente da primeira. Se persistir a
divergência, o estudante deverá ter sua matrícula cancelada pelo não
enquadramento às condições de cota pleiteada.
A UFC entende que,
como executora de uma política pública, e diante de denúncias, tem o dever
institucional de aprimorar o sistema de ocupação das vagas em reserva. É a
melhor forma de assegurar o cumprimento da Lei, colaborando para o primado da
Justiça e da Ética.
Cnews
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