De
acordo com o Executivo, os policiais que estão tendo IPM instaurado pelos Em
meio a um cerco judicial para coibir a possibilidade de manifestações e paralisações de militares no
Ceará, o Governo do Estado instaurou, nesta terça-feira (18), Inquérito
Policial Militar (IPM) contra 150 policiais envolvidos
em atos que configuram crime militar. Em Fortaleza, três
soldados foram presos por cercar uma viatura para
secar pneus no Bairro Antônio Bezerra, nas imediações do 18º Batalhão de
Polícia Militar.
comandos
sofrerão todas as sanções previstas em lei e já serão excluídos da folha de
pagamento deste mês. As informações constam em nota divulgada à noite, na qual
o Governo também diz que os agentes de segurança envolvidos nos atos que
configurem crime militar são alvos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
instaurado pela Controladoria de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).
JUSTIÇA
Na
segunda-feira (17), a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE) manteve decisão que permite que agentes de segurança sejam presos
por promoverem movimentos grevistas e manifestações no Estado.
No mesmo dia,
cinco associações foram proibidas por decisão judicial de adotarem qualquer
tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura
de trabalho e conquistas para a carreira militar” e da “deflagração de greve
e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”,
sob pena de multa.
Também ontem, diante do clima de tensão
entre a categoria e o Governo, começou
a tramitar na Assembleia Legislativa a
proposta de reajuste salarial de
policiais e bombeiros militares, com pontos acertados em mesa
de negociação. Parte da categoria tem sinalizado a não aceitação ao acordo
estabelecido entre Governo e associações. Ainda assim, a perspectiva é de que o
projeto seja aprovado neste mês.
Durante
a sessão, a arrecadação milionária das associações de policiais e bombeiros militares motivou
discursos de deputados. Alguns cobraram fiscalização dos mais de R$ 126 milhões
recebidos pelas associações a partir de desconto na folha de pagamento da
categoria nos últimos seis anos. Foi cogitada, inclusive, a instalação
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre
o tema.
“Está
havendo uma questão de liderança do movimento. Você não pode sentar em uma mesa
com, digamos, pseudo-líderes e essas pessoas não terem a autonomia de
negociação”, afirmou o deputado Evandro Leitão (PDT).
Reportagem
do Diário do Nordeste que mostrou os montantes arrecadados pelas associações
atuantes na negociação repercutiu em plenário. “É preciso que todos saibam,
inclusive o contribuinte, o destino que está sendo dado, se vai para
assistência médica, jurídica... É um valor considerável”, afirmou o presidente
da Assembleia, José Sarto (PDT).
ARRECADAÇÃO
A
partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria do
Planejamento e Gestão (Seplag), o Sistema Verdes Mares mostrou que, desde 2014,
12 associações ligadas aos agentes de segurança pública receberam R$ 126,7 milhões.
Dentre elas, quatro das cinco associações que estão envolvidas na decisão
judicial que proibiu a mobilização de movimentos grevistas somam 52% do valor
destinado pelos servidores.
Ontem, a Seplag acrescentou informações
referentes à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado (Assof),
que não estavam inclusas na primeira resposta à demanda da reportagem. A
associação é a mais recente a receber os repasses.
Em
2018, a Assof recebeu R$
49.873,46. Um ano depois, aumentou em 68% a arrecadação e
atingiu o montante de R$ 83.828,64. O valor, contudo, ainda está longe do que
somam as outras quatro associações mais atuantes. A reportagem não conseguiu
contato com a Assof.
A
Associação dos Profissionais de Segurança (APS), a Associação dos Praças do
Estado do Ceará (Aspra-CE),
a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará (Aspramece)
e a Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS) arrecadaram R$ 65,9 milhões desde 2014.
Com
o acréscimo do repasse à Assof, o montante de tudo o que foi descontado em
folha de pagamento sobe para R$ 126,8 milhões, referentes a 13 associações
cadastradas. “Chama atenção o volume dos recursos. Onde é investido isso? Qual
a destinação desses recursos?”, questionou Osmar Baquit (PDT).
Evandro
Leitão pontuou a possibilidade de levar o assunto à Comissão de Fiscalização da
Assembleia e até a uma CPI, caso a fiscalização indique alguma irregularidade.
O pedido, no entanto, recebeu críticas. “Estão marginalizando as associações”,
disse o deputado Delegado Cavalcante (PSL), acrescentando que as associações
“vacilaram” nas negociações.
REAÇÃO
Presidente
da APS, o vereador Sargento Reginauro (Sem Partido) criticou, em um vídeo
publicado nas redes sociais, a postura de parlamentares. “Deputado não tem que
questionar conta de associação. Quem tem que questionar conta de associação são
seus associados, que pagam. Não tem verba pública”.
Ontem,
os diretores das associações não foram à Assembleia pressionar por mudanças na
proposta de reajuste. Segundo Reginauro, a postura se deu pela decisão judicial
que proibiu reunião no total de cinco lideranças. “Tivemos que ter mais
prudência e recolher um pouco nosso trabalho e continuar fazendo o que é
possível”, afirmou.
“Estão
reclamando que um trabalhador vá à Assembleia reclamar do salário. Não houve a
greve, não houve cometimento de crime. Vamos fazer tudo que estiver ao nosso
alcance para reverter (a decisão judicial)”, disse Reginauro.
