 |
| André Fernandes compareceu à reunião do Conselho de Ética com seus advogados. Ao sair, disse que já "sabia" que o processo seria aberto por decisão de seus pares Foto: Camila Lima |
O
Conselho de Ética da Casa deliberou, ontem, pela admissibilidade do parecer do
ouvidor, Romeu Aldigueri, favorável à abertura do processo. Um Sub-Conselho foi
formado para dar encaminhamento aos trâmites
Após
dois meses de polêmicas, o deputado estadual André Fernandes (PSL) será
processado por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada, nesta
terça-feira (20), durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia
Legislativa sobre a admissibilidade das representações do PDT e PSDB,
protocoladas depois que o parlamentar acusou seu colega de Casa, Nezinho Farias
(PDT), no início de junho, de integrar organização criminosa.
As
primeiras acusações foram feitas de forma genérica aos parlamentares, na
tribuna do plenário, no dia 12 de junho. No dia 14 daquele mesmo mês, Fernandes
direcionou as incriminações a Nezinho ao protocolar uma denúncia no Ministério
Público do Ceará (MPCE) afirmando que o parlamentar integrava a organização
criminosa Primeiro Comando Capital (PCC).
No
fim de junho, o MPCE arquivou a denúncia por falta de provas. Pouco tempo
depois, no início de julho, Fernandes se desculpou publicamente com Nezinho
durante sessão na Assembleia. Nezinho, por sua vez, aceitou as desculpas e
cobrou que o deputado tivesse mais atenção antes de fazer qualquer denúncia.
A
admissibilidade do processo de quebra de decoro contra Fernandes foi aprovada
por unanimidade pelos nove integrantes do Conselho de Ética, que acompanharam o
parecer do ouvidor, Romeu Aldigueri (PDT), e decidiram que houve quebra de
decoro.
Com
a decisão, um Sub-Conselho foi formado ainda ontem para apurar os autos do
processo e indicar a punição cabível ao parlamentar. Cinco parlamentares do
Conselho de Ética compõem o Sub-Conselho. São eles: Sérgio Aguiar (PDT), presidente
do Sub-Conselho; Augusta Brito (PCdoB), relatora; Fernanda Pessoa (PSDB),
sub-relatora; Acrísio Sena (PT), vogal; e Walter Cavalcante (MDB), também
vogal. O relatório com a decisão do grupo deve ser enviado em até 60 dias.
Para
André Fernandes, o resultado da reunião do Conselho, a qual compareceu, não
surpreendeu. "Eu já sabia que seria admitido (o parecer), a partir do
momento em que foram instauradas (as representações). Segui o Regimento
Interno, segui o Conselho de Ética, mas fui irresponsável em não analisar os
fatos (sobre Nezinho). A partir de agora, vou tomar uma postura diferente. Já
me arrependi das falas e pedi desculpas novamente na reunião", afirmou.
O
ouvidor do Conselho informou que seu parecer foi estabelecido com base nos
"indícios graves" de quebra de decoro parlamentar do deputado que,
além das acusações, chegou a protocolar uma "denúncia infundada" no
MPCE contra um colega da Casa.
"Isso
é uma grave quebra de decoro parlamentar prevista no Código de Ética da Casa.
Apesar de nós termos levado em consideração três atenuantes - a juventude, o
fato de ser novato e de ter se arrependido ao admitir - ele protocolou uma
denúncia vazia contra um parlamentar", explicou.
Trâmite
Ainda
segundo Aldigueri, os atenuantes devem ser levados em consideração pelo
Sub-Conselho na apresentação do relatório com a sugestão de punição. Nos
bastidores, parlamentares comentam que a penalidade não deve chegar a cassação
e que a medida deve ser apenas "corretiva". As punições previstas são
censura verbal, advertência escrita, suspensão de 30 dias (ou mais) e até perda
de mandato.
De
acordo com o presidente do Conselho de Ética, Antônio Granja (PDT), os
integrantes do Sub-Conselho devem receber o processo contra André Fernandes
ainda hoje. Em seguida, o grupo enviará um mandado de notificação ao acusado,
para que ele apresente defesa em até cinco sessões ordinárias da Casa.
Em
paralelo, a relatora do processo, deputada Augusta Brito, tem 60 dias corridos
para tomar as decisões necessárias sobre os trâmites do processo, como
intimações, solicitações de audiências, entre outras, e apresentar seu parecer
ao Conselho de Ética, que pode alterar ou modificar a pena estabelecida.
Aldigueri
explica que, quanto antes esses trâmites ocorrerem, mais rápido será o fim do
processo. "Nós acreditamos que tudo irá ocorrer de forma muito rápida. O
André é o mais interessado nisso. Ele deve enviar logo sua defesa. Ele quer que
acabe logo".
Depois
de definido o parecer, o Conselho de Ética irá enviar a decisão à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), para averiguação da constitucionalidade. Em
seguida, o documento segue para apreciação do plenário da Casa.
Presentes na
reunião do Conselho
Os
deputados Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri
(PDT), Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB),
Fernando Hugo (PP), Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota
(PSB), Elmano de Freitas (PT) e André Fernandes (PSL) estiveram na reunião do
Conselho de Ética para definir a admissibilidade do processo de quebra de
decoro parlamentar.
Deputado deve
receber punição ‘adequada’
O
deputado Elmano de Freitas disse que André Fernandes deve receber a punição
“adequada” pelas acusações feitas contra Nezinho Farias (PDT). Para ele, o
fato de Fernandes ter protocolado uma ação no Ministério Público contra o
colega é “grave”.
Dois meses de
polêmica na AL
12 de junho
Durante discurso na tribuna do Plenário 13 de Maio, André Fernandes acusou colegas parlamentares de envolvimento com facções criminosas – sem citar nomes. No dia seguinte, no Plenário, deputados exigiram que ele apresentasse nomes.
14 de junho
O deputado do PSL protocolou denúncia no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em que acusava o deputado Nezinho Farias (PDT) de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
19 de junho
O PSDB protocolou, no Conselho de Ética, representação contra André Fernandes após as acusações. No documento, a direção estadual do partido pede abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
24 de junho
O diretório estadual do PDT também ingressou com uma representação no Conselho de Ética contra o deputado do PSL.
4 de julho
Após Nezinho Farias se emocionar na tribuna da Casa ao falar sobre o arquivamento da denúncia apresentada por André Fernandes ao MPCE, por falta de provas, o parlamentar do PSL pediu desculpas ao colega no Plenário 13 de Maio.
11 de julho
O Diário do Nordeste noticiou que o caso foi parar no 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza. O pedetista recorreu ao Judiciário em busca de indenização por danos morais. Uma audiência de conciliação está marcada para 3 de setembro.
Diário
do Nordeste
