Medida
foi barrada em comissão, mas ainda passará pelo plenário
O
presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (13) a decisão da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou ontem (12), por 15 votos a 9, o relatório do
senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era a favor do Decreto 9.875/19,
editado pelo governo no mês passado. Entre outras medidas, o decreto de Bolsonaro ampliou a diversidade de calibres
de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para
11 categorias profissionais o direito de porte de armas.
"Quem
está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do
Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005,
foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o
governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso", disse
Bolsonaro durante live semanal transmitida em sua página no
Facebook.
O
presidente gravou o vídeo em Belém, onde cumpriu uma agenda de inauguração de
casas populares do programa Minha Casa inha Vda. Ele estava acompanhado,
durante a transmissão, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro
Guimarães, e pelos deputados federais Marco Feliciano (Pode-SP) e Éder Mauro
(PSD-PA).
O
presidente atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda.
"Eles o tempo todo trabalham contra o direito de você, cidadão, ter uma
arma", disse. Bolsonaro defendeu as mudanças propostas e disse que o
decreto é constitucional.
Com
a derrota na CCJ, o Projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar os
efeitos do decreto de armas será votado pelo plenário da Casa, para onde a
matéria segue em regime de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da
comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.
Caso
a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a
proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão
temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário.
Se
o decreto editado por Bolsonaro também for rejeitado pelos deputados, o Decreto
9.875/19 perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o Projeto de Decreto
Legislativo deverá prever o que acontece com os que adquiriram armas
respaldadas pelo decreto presidencial.
Agência
Brasil