Bolsonaro: "Caneta Bic resolve esse problema" (Marcos Correa/Presidência da República/Divulgação/Reuters) |
Comparação
das canetas Bic foi usada pelo presidente para falar sobre a sugestão de
revogar o decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios
O
presidente Jair Bolsonaro disse
há pouco que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
com quem tomou café da manhã nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, ao
lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes
dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando
normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o
licenciamento.
“Eu
disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você.
Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer
decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante
lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube
Naval.
Maia
foi um dos primeiros da cúpula do Congresso Nacional a questionar a
constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou direito a posse, porte
e alterou as regras de comercialização de armas de fogo. Depois das críticas,
Bolsonaro modificou o texto para impedir a compra de fuzis, por exemplo. O ministro
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado hoje para dar explicações na
Câmara.
Revogação
No
entanto, a comparação do poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por
Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial
que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em
1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de
proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no Caribe mexicano. A
Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica
para alterar uma unidade de conservação.
“Falei
para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com
que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a
tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a
Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.”
O
presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou
que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação
ambiental, e “levando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional
um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente
do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o
prezado Dias Toffoli decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, porque
não posso revogar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus
quiser, alcançaremos esse objetivo.”
Segundo
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Estação
Ecológica de Tamoios é uma unidade de conservação federal de proteção integral.
O local ocupa 5,69% da Baía da Ilha Grande (principal ilha da Baía de Angra dos
Reis) e foi criado para atender a dispositivo legal que determina que todas as
usinas nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações
ecológicas. Na área do parque de Tamoios estão proibidas a pesca, o mergulho, a
navegação de embarcações e a construção de qualquer tipo de estrutura como
forma de preservar o ecossistema, que inclui ao menos 10 espécies de peixes
ameaçadas de extinção.
“Caneta Bic resolve esse
problema”
O
presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em
que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a
administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que
“alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O
presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”.
“Caneta
Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda
no Brasil quem não atrapalha. O governo federal vai colaborar com os senhores
na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e
que a muitos inibe de investir no País.”
Ao
citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai
(Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do
Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de
contêineres e que faltava a Funai conceder a licença.
“Alguém
da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia
qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos. Se
descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra
indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos
ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela
frente um emaranhado de legislação.”
Marinha
Mercante
No
lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, o comandante da
Marinha, almirante-de-esquadra Ilques Barbosa, disse que o setor cumpre papel
estratégico no desenvolvimento da economia brasileira, sendo responsável por
95% do comércio internacional realizado pelo país.
“A
Marinha de Guerra existe para proteger a Marinha Mercante. Ela é a matriz que
temos que ter para o nosso norte”, disse.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)