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| A proposta de Flávio Bolsonaro foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na quinta-feira (14) |
O
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do
presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira (13), o seu primeiro
projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de
fábricas no Brasildestinadas à produção de armas de fogo
e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação
proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria.
"Apresentamos
este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e
simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua
interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas - em especial
o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública
-, bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor",
alega o senador na justificativa do projeto.
Para
ele, as alterações propostas em seu texto, "além de corrigirem as
distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de
defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção,
desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e
tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo".
O
texto foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
na quinta-feira (14).
Em
janeiro, o presidente assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse
de armas - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na
residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira
medida do presidente em relação ao compromisso de armar a população.
Diário
do Nordeste
