O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
afirmou nessa quinta-feira (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem
caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem
tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada
para julgar crimes complexos.
“Respeitamos
a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral,
apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos
criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a
decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”
Em
sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1
pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos
casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência
da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou
entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças
que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça
Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem
ser afastadas diante da decisão do Supremo.
(Agência
Brasil)
