
O
Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo
PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito
contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em
tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
Ontem
(12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes dascomunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação
da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas
as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor
aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de
opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão
relativamente à outra”, diz a ação.
Em
outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de
injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de
homofobia.
Regras
Os
ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para
punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata
sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo
atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo,
responsável pela criação das leis.
Tifipicação
O
crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos
casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão
corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No
entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de
"raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
Fonte: Agência Brasil