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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso
Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto
de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto
prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei
de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
O
objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o
homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações
criminosas.
A
previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais
de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do
Planalto.
Nas
últimas semanas, Moro se reuniu com
parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para
apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da
sociedade civil para aprimorar alei anticrime.
Tramitação
O
projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta
de reforma da
Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional
nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos
trabalhadores dos setores público e privado.
Logo
depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à
nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.
Os
pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens
e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem
está próximo dessas idades.
O
governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$
1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois
turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos
deputados e dos senadores em cada votação.
Agência
Brasil
