O
Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer
de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o
subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público
Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.
O
aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer
condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
De
acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é
assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa
Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Outro
texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e
trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer,
Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.
Efeito
cascata
A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários
do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos
dos parlamentares e do presidente da República.
Em
decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção
integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.
Ontem
(26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento
que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do
tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.
Interlocutores
do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio
Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
(Agência Brasil)
