A principal medida em análise é o aumento da
alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis
Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a
meta fiscal prevista para 2016, o Governo Federal já se movimenta para tomar
novas medidas, até o fim do ano, que representem aumento de receita. A
principal medida em análise é o aumento da alíquota do PIS e da Cofins
incidente sobre os combustíveis. A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita
pela presidente Dilma Rousseff, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional
e da necessidade do período de noventena (três meses), prazo obrigatório para a
entrada em vigor da Cide-combustíveis. Uma fonte da área econômica calcula
entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões o potencial de arrecadação, a depender do
valor da alíquota. O Executivo contará com uma lista de dificuldades em fechar
as contas do próximo ano: o governo decidiu abolir a possibilidade de abater
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit
primário previsto de 0,7% do PIB (ver página B5); conta com recursos de
arrecadação incerta, como os R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na
Amazônia, conforme proposto pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz
(PDT-RO) além de enfrentar a queda na atividade econômica, que tem reduzido a
arrecadação no País. Segundo uma fonte, o governo deve repetir a estratégia que
fez em fevereiro deste ano, ao elevar temporariamente PIS e Cofins da gasolina
e do diesel até que a alta da Cide entrasse em vigor. No primeiro pacote
tributário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta do PIS e da Cofins
entrou em vigor em 1.º de fevereiro. Já a elevação da Cide passou a vigorar em
1.º de maio, quando PIS e Cofins tiveram um recuo na mesma proporção. O governo
tem um limite já autorizado por lei para aumentar a Cide o PIS e a Cofins sem
precisar de aprovação do Legislativo. "Sem receita, não tem como fechar
Fonte: DN
