Sistema traz
informações e dados atualizados sobre desempenho das administrações.
O
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) põe em ação mais uma
ferramenta de auxílio aos gestores municipais. É o novo Relatório de
Acompanhamento Gerencial (Reage), desdobrado por município, refletindo a
situação particularizada de cada um deles. Já disponível no Portal da
Transparência dos
Municípios, traz informações e dados atualizados relativos ao desempenho da
gestão pública municipal no período de janeiro a abril de 2015.
"A renovação do formato
desse relatório", segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco
Aguiar, "faz parte do propósito permanente do órgão em dar mais
transparência à coisa pública e colocar à disposição dos gestores recursos que
os auxiliem a praticar seus atos de acordo com o que manda a boa gestão".
No conteúdo eletrônico estão
acessíveis tópicos sobre arrecadação tributária, receitas e despesas, aplicação
de recursos, prestações de contas, procedimentos licitatórios e Lei da
Transparência, de tal forma a possibilitar análises e estudos estatísticos
sobre as políticas públicas.
De acordo com a Diretoria de
Fiscalização do TCM, o documento passou por algumas reformulações em seu
conteúdo, a fim de tornar sua leitura mais clara, com linguagem compreensível
ao público em geral. Outra novidade é a inclusão de gráficos demonstrativos com
base em dados coletados do Sistema de Informações Municipais (SIM), assim como
a divulgação da situação dos municípios em relação ao cumprimento da Lei da
Transparência.
O relatório tem caráter
informativo e gerencial, não possuindo, originariamente, natureza processual.
Dessa forma, representa uma oportunidade para que os municípios realizem, antes
de eventuais fiscalizações, as devidas correções diante de inconsistências
apresentadas, observando as regras e critérios estabelecidos pelo Manual do
SIM. O material é de acesso público a qualquer cidadão.
Para conferir, acesse o
Portal da Transparência dos Municípios, escolha o Município de seu interesse e
selecione a opção "Relatório de Acompanhamento Gerencial".
Fonte: Ceará News 7.
