Em artigo publicado
nesta quarta-feira no jornal Folha de S. Paulo, o economista e ex-ministro da
Fazenda Antonio Delfim Netto defende reação da presidente Dilma Rousseff às
votações que aumentam os gastos públicos: “Não sofra calada à
desresponsabilização do Legislativo e do Judiciário no aumento das despesas.
Vete os gastos propostos de quase R$ 80 bilhões nos próximos três anos, que nas
últimas semanas foram postos no seu caminho. E vá à televisão mostrar à
sociedade, com clareza, que, para desgastá-la, alguns oportunistas recusam os
caminhos institucionais e ensaiam jogar o
Brasil no caos financeiro”, disse o ex-ministro da Fazenda
Delfim diz ainda a
Dilma: “vá à televisão mostrar à sociedade, com
clareza, que, para desgastá-la, alguns oportunistas recusam os caminhos
institucionais e ensaiam jogar o Brasil no caos financeiro”.
Leia abaixo o
artigo de Delfim Netto:
Um dos problemas mais
complicados –principalmente nas "ciências" sociais– é o
estabelecimento de relações de causalidade. O festejado aumento recente de protagonismo
do Poder Legislativo,
essencial à consolidação do processo democrático no regime presidencialista, é
a causa eficiente da visível irresponsabilidade fiscal que ele tem revelado? O
maior equilíbrio de forças entre o Executivo, que formula o Orçamento, e o
Legislativo, que o modifica, aprova e fiscaliza a sua execução, é
necessariamente um mal? Por que um projeto proposto por um deputado ou senador
é sujeito a mais desconfiança do que quando ele mesmo é submetido, pelos
nebulosos caminhos da burocracia, na proposta orçamentária?
É impossível proibir, sem anular o Poder
Legislativo, emendas ou modificações de gastos dentro das boas regras
orçamentárias universais.
Elas exigem que (1) caibam no teto técnica e
honestamente estabelecido para a receita total, ou seja, apenas substituam
outras de valor equivalente, que, (2) quando o teto é violado, sejam
acompanhadas pela aprovação de aumento da receita (imposto ou contribuição)
igual e simultâneo, que (3) despesas de caráter permanente não sejam
financiadas por aumento de receitas eventuais ou aleatórias e que (4) se
considere que o investimento de hoje é despesa de custeio permanente de amanhã.
Essas regras têm sido abusadas pelos três
Poderes, num conluio permissivo preocupante que ameaça a estabilidade
financeira do país.
Seguramente, não foi o aumento do
protagonismo do Legislativo, que, aliás, ajudou a aprovar boa parte do
"ajuste" proposto pelo governo, que produziu a irresponsabilidade.
Foi a visível e crescente desorientação do Executivo e do PT que estimularam a
oportunística "farra fiscal" à qual não faltou, sequer, o Poder
Legislativo! Dá tristeza e preocupação assistir ao que poderia ser um enorme
avanço civilizatório, uma Câmara independente funcional e ágil, revelar-se uma
assembleia de diretório acadêmico, onde a repetitiva gritaria ignorante de um
esquerdismo infantil e o abuso de uma direita troglodita prevalecem sobre o bom
senso.
Presidente Dilma, enfrente o
"panelaço" que lhe cabe! Não sofra calada à desresponsabilização do
Legislativo e do Judiciário no aumento das despesas. Vete os gastos propostos
de quase R$ 80 bilhões nos próximos três anos, que nas últimas semanas foram
postos no seu caminho. E vá à televisão mostrar à sociedade, com clareza, que,
para desgastá-la, alguns oportunistas recusam os caminhos institucionais e
ensaiam jogar o Brasil no caos financeiro.
Fonte: Jornal
do Brasil.
