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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou a agenda “hostil aos
direitos humanos” do Legislativo, a politização do Judiciário com base na Lava
Jato e o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. A avaliação está na última
análise de conjuntura da entidade, datada dia 30 de junho.
O objetivo do documento, segundo a CNBB, é oferecer a bispos e assessores a
“possibilidade de dialogar sobre o momento atual e sua incidência na missão
específica da entidade”. Além dos temas nacionais, a entidade trata da reforma
política no Chile e do escândalo da Fifa.
No capítulo sobre o Legislativo, a CNBB aponta uma aceleração
da agenda política que deixa o Executivo na defensiva, permitindo a propagação
da “tese de que se vive quase um ‘parlamentarismo no Brasil'”, e pautas
voltadas a “interesses econômicos”, a maioria “refratária à garantia de
direitos”.
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No documento, a CNBB também diz que há um crescimento da
“politização da Justiça”, com uma “atuação seletiva” de membros do Judiciário
que fazem uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.
Sem mencionar a operação Lava Jato, que investiga esquema de
desvios e propina envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, a
Confederação diz que o caminho “coloca em risco o ordenamento constitucional do
país”. “Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os
direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for”, destaca o
documento. “Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão
que possa significar impunidade.”
Na opinião da entidade, há ruptura de princípios jurídicos
fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, e uso da
delação premiada como objeto de “pressão sobre acusados e de ‘premiação’ em
dinheiro sobre o que poderá ser retomado de recursos públicos”. “Tais práticas,
realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus
confessos em heróis”, afirma o texto.
A CNBB vê a política econômica do segundo mandato de Dilma
Rousseff, mais ortodoxa, como “boa para o capital, ruim para o trabalho”.
(…)
Fonte: O Cafezinho.
