A presidente Dilma Rousseff
mandou publicar decreto regulamentando a Lei do Piso dos Agentes Comunitários
de Saúde e Combate às Endemias. A lei institui piso salarial de R$ 1.014 para a
categoria.
Com a nova lei, fica vetada a
contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e
agentes comunitários, “salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos”. O
novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além
de 63 mil agentes de combate a endemias do País.
Para o deputado federal Odorico
Monteiro (PT) significa uma grande vitória. O parlamenta brigava por isso desde
os tempos em que foi secretário da Saúde de Quixadá e Sobral e da equipe do
Ministério da Saúde (primeiro governo Dilma). Para Odorico, saúde preventiva é
o melhor remédio em todos os sentidos.
Fonte: Sobral em Revista.