Banco de sangue público afirma
que convênios questionados pelo Ministério Público e Instituto de Transparência
do Ceará estão dentro da legalidade e de acordo com as exigências do Ministério
da Saúde.
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce)
informou que não comercializa estoques sanguíneos. Em nota oficial enviada
ontem ao O POVO, a diretoria do órgão contestou o Ministério Público e o
Instituto Transparência Ceará (ITCE).
Isabel Porto, da Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde Pública, pediu o encerramento de convênios do Hemoce (via Secretaria da
Saúde do Estado) com o setor privado. Segundo investigação do Ministério
Público, o banco de sangue não teria condições de atender às duas demandas.
No entanto, a diretoria do Hemoce explica que “não há
impedimentos para que o serviço público absorva demandas de atendimento não-SUS
(hospitais e planos privados), se apresentar taxa de capacidade de estoque
superior a 10%, o que vem ocorrendo”.
Em sua defesa, a entidade, ligada à Secretaria da Saúde
do Governo do Estado, descarta atender preferencialmente a rede privada. O
Hemoce estaria operando, desde 2012, com 100% de atenção ao Sistema Único de
Saúde (SUS). Mesmo assim, o órgão conseguiria contemplar 42% de leitos privados
em todo o estado.
Sobre as
acusações de vender sangue e hemocomponentes “a custos irrisórios”, feitas pelo
ITCE, o órgão garante que os custos dos insumos, reagentes, materiais
descartáveis e da mão de obra especializada utilizados em sua coleta são
ressarcidos sem decorrência de lucro à prática.
Na
nota, o Hemoce “enfatiza que não comercializa sangue”. O convênio citado por
Ministério Público e ITCE não seria ilegal. “É baseado na Constituição
Brasileira e na lei federal 10.205/2001, de natureza de prestação de serviços”.
Ainda
conforme a lei, escreve a diretoria do banco de sangue público, “é proibida a
comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão
do sangue, componentes e hemoderivados”.
Por
conta disso, continua o texto, “o ressarcimento trata apenas da cobertura dos
custos do processamento dos hemocomponentes. A instituição desempenha, de forma
legítima e em articulação com o Ministério da Saúde, as ações correspondentes
ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados”.
Preocupada
com a repercussão negativa da denúncia encampada pelo Ministério Público, a
diretoria do Hemoce reafirma “o compromisso e fidelidade do povo cearense em
doar e ajudar a salvar vidas”.
Por
causa da generosidade dos doadores, segundo a nota oficial, “o Hemoce chega a
dispor de estoque quase cinco vezes superior à margem de segurança exigida na
legislação para atender aumentos súbitos de demanda”.
Nota do Hemoce
1 - O Hemoce enfatiza que não
comercializa sangue. O convênio citado é baseado na Constituição Brasileira e
na lei federal 10.205/2001, de natureza de prestação de serviços, em que os
custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra
especializada utilizados em sua produção, devem ser ressarcidos sem que haja
lucro decorrente desta atividade.
2 - Ainda
conforme a lei, é proibida a comercialização da coleta, processamento,
estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados.
Por conta disso, o ressarcimento trata apenas da cobertura dos custos do
processamento dos hemocomponentes. A instituição desempenha, de forma legítima
e em articulação com o Ministério da Saúde, as ações correspondentes ao Sistema
Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
3 - Ressalta-se
ainda que o valor praticado pelo Hemoce está alinhado à estimativa de gastos
com a operação, ao principio do acesso universal e igualitário à saúde. Quanto
aos valores aplicados pelo Hemoce para se reembolsar dos custos da coleta, é de
se salientar que a atividade se enquadra no conceito jurídico de serviço de
interesse público e não de atividade econômica, não visando o lucro com a
atividade desempenhada, mas sim assegurar o acesso universal à população
cearense.
4 - Quanto ao
argumento de que a rede pública estaria sendo preterida em detrimento à rede
particular, o Hemoce passou do atendimento ao SUS de 51,44% em 2007, para 100%
em 2012. Atestada essa capacidade do Hemoce para atendimento dos pacientes do
SUS, não há impedimentos para que o serviço público absorva demandas de
atendimento não-SUS (hospitais e planos privados), se apresentar taxa de
capacidade de estoque superior a 10%, o que vem ocorrendo.
5 - Além de
atender a 100% da capacidade no SUS, a instituição atende a 42% dos leitos
privados do estado, prestando um serviço de qualidade e visando a segurança
transfusional de seus pacientes. Atende 300 hospitais e unidades de saúde nos
184 municípios cearenses.
6 - Sobre
reiterados apelos do Hemoce no sentido de incentivar a doação de sangue pela
população, não supõe que a instituição não dispõe do estoque de segurança
mínimo para atender a pacientes do SUS e conveniados, pois, de acordo com dados
técnicos, há uma necessidade contínua de captação de doadores, diante do exíguo
prazo de validade a que se submetem o sangue e hemocomponentes. O Hemoce chega
a dispor de estoque quase cinco vezes superior à margem de segurança exigida na
legislação para atender aumentos súbitos de demanda.
7 - De acordo com
a Constituição Brasileira e a lei federal nº 10.205/2001, a doação de sangue no
Brasil é anônima, altruísta e não remunerada diretamente ou indiretamente. O
Hemoce é uma unidade pública da Secretaria Estadual da Saúde e preza pela
universalização do atendimento transfusional à população. Com a parceria,
através de convênios com hospitais privados e planos de saúde, o Hemoce amplia
o acesso e garante o direito do cidadão a um serviço de qualidade.
8 - O Hemoce
atende leitos públicos e privados desde o início de suas atividade. Além da
capital, o Hemoce possui unidades nos municípios de Crato, Juazeiro, Sobral,
Quixadá e Iguatu com o único objetivo de oferecer serviço de excelência para
toda população cearense, não só em relação à doação e transfusão de sangue, mas
também aos pacientes transplantados, hematológicos, pessoas com doença
falciforme e coagulopatias hereditárias.
9 - Com a
responsabilidade de uma instituição de saúde pública voltada para a promoção da
saúde, o Hemoce mobiliza a população do Ceará para a doação de sangue e
reconhece o compromisso e fidelidade do povo cearense em doar e ajudar a salvar
vidas. Diariamente, o Hemoce confirma o já conhecido perfil de solidariedade do
povo cearense. A doação de sangue e a solidariedade vão continuar salvando
vidas no Ceará.
Fonte: Sobral
Portal de Notícias.
