Raimundo
Silva do Nascimento dizia possuir a graduação de Capitão da Polícia Militar,
quando era, na verdade, Cabo Reformado da PM.
O Ministério
Público do Estado do Ceará, através do promotor titular da 2ª Promotoria de
Justiça de Santa Quitéria, Déric Funck Leite, ajuizou uma Ação Civil Pública em
desfavor do secretário municipal de Segurança Pública, Raimundo Silva do
Nascimento, por praticar atos de improbidade administrativa e Falsidade
Ideológica. O secretário, no decorrer do ano de 2013, divulgava possuir a
graduação de Capitão da Polícia Militar, quando era, na verdade, Cabo Reformado
da PM.
"A farsa empreendida pelo
promovido perdurou durante longo período, sendo concebido como fato público,
notório, incontroverso e verdadeiro perante a comunidade, tendo em vista a
inclusão da falsa patente em currículo, apresentação pessoal em rádios locais,
tratativas com o Comandante da PM em Santa Quitéria, entre outras
situações", informa o promotor de Justiça, acrescentando que todos
tratavam o secretário como "Capitão Nascimento".
Diante dos fatos, o Ministério
Público ajuizou a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, violando os
princípios da legalidade e moralidade nos termos do art.37, § 4º da
Constituição Federal e Art.11 da Lei nº 8.429/92. Também foi ajuizada uma
denúncia criminal em face do gestor pelo cometimento dos crimes de Falsa
Identidade e Falsidade Ideológica, com fundamento no art.299 e art.307, ambos
do Código Penal.
O promotor Déric Funck Leite destaca
que o secretário já responde por crime de posse de arma de fogo, por manter
arma sem registro, fato este praticado na mesma época dos atos de falsidade
ideológica, e que fundamentam, também, a ação de improbidade.
Fonte: Ceará News 7.
