O
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou hoje (16) processo de cassação
contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O presidente do colegiado, Ricardo
Izar (PSD-SP), informou que até amanhã (17) definirá o relator do caso. O
escolhido será sorteado entre os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marcos
Rogério (PDT-RO) e Rosane Ferreira (PV-PR).
A representação contra o parlamentar foi apresentada na
última quarta-feira (10) pelo PT, PCdoB, PSB e Psol, que acusaram Bolsonaro de
quebrar o decoro ao ofender a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Durante
pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado disse que não estupraria Maria
do Rosário "porque ela não merece". A agressão ocorreu após a
deputada comentar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Em breve defesa prévia, Bolsonaro afirmou que também ficou
ofendido com as "acusações" contra os militares. "Sou capitão do
Exército", justificou. Segundo ele, não houve um fato novo no episódio da
última semana. Ele afirmou que, após ouvir as "ofensas" da deputada
gaúcha, apenas lembrou, na Tribuna, de um fato ocorrido em 2003, quando, ao
conceder entrevista para defender seu ponto de vista sobre a redução da
maioridade penal, Maria do Rosário o acusou de estuprador.
“Apesar do homem ser mais insensível à provocações, ela me
chamou de estuprador. Mostrei as fitas. Ela estava defendendo o Champinha, que
havia estuprado e assassinado uma menina de 16 anos em São Paulo. Não tenho
culpa se ela não gostou dos argumentos que usei com a Rede TV. Ela interferiu
numa entrevista e acabou se vitimizando”, lembrou.
Bolsonaro disse que não se arrepende, mas que “faria
diferente muitas coisas. Muitas vezes, começamos a namorar uma pessoa e depois
nos arrependemos .É natural”. Ao se defender, ele reconheceu que a Câmara
merece respeito, mas alfinetou: “ Isto aqui também está longe de ser um
convento”.
Ele evitou fazer previsões sobre o parecer do Conselho de
Ética, mas se mostrou otimista quanto a decisão no Supremo Tribunal Federal
(STF), que, esta semana, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República
(PGR) por incitação ao crime de estupro.
“O artigo 53 da Constituição diz que os parlamentares são
invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opinião e voz. A PGR
não julga, denuncia. Essas imagens, caso o ministro Fux, do STF, leve adiante,
tenho quase certeza de que ele optará pelo arquivamento”, afirmou.
Na sala do Conselho, o deputado recebeu apoio de algumas
pessoas que acompanhavam a instauração do processo. Entretanto, do lado de fora
do Congresso um grupo protestava contra a conduta de Jair Bolsonaro. Na carta
encaminhada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os
manifestantes se declaram representantes da sociedade civil e de movimentos
sociais e pedem a punição do deputado.
“Não é admissível que um representante político assuma, mais
de uma ez, postura criminosa diante dos demais parlamentares, do país e
continue sem qualquer punição. Não é admissível que a imunidade sirva à
impunidade. Há anos o Brasil e o mundo assistem seus discursos preconceituosos,
que, claramente, incitam o ódio e a violência contra as mulheres e, de maneira
semelhante, contra grupos sociais historicamente marginalizados”, destacaram os
manifestantes.
Jair Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o
sétimo mandato no Congresso Nacional. Ele reelegeu-se com 464.418 votos.
Fonte:
Brasil
247.
