Foram constituídas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) as Comissões
Supervisoras do Concurso Público, por meio dos Atos da Presidência nºs 41 e
42/2014 (Diário Oficial do Estado de 25/08/2014). Agora, a Corte de Contas
aguarda a proposta de Edital, a ser elaborada pela Fundação Carlos Chagas (FCC)
para o certame que vai selecionar 47 novos servidores para a instituição.
Na proposta, serão sugeridos o valor
e período da inscrição, datas das provas, conteúdo programático e demais
informações sobre o concurso. Caberá ao TCE analisar a proposta e, após sua
aprovação, dar seguimento ao certame juntamente com a banca organizadora.
No total, o concurso público do
TCE-CE disponibilizará 47 vagas, sendo uma para Procurador de Contas, uma para
Conselheiro Substituto (Auditor), 35 para Analista de Controle Externo e 10
para Técnico de Controle Externo.
A remuneração para procurador e
conselheiro substituto é, respectivamente, de R$ R$ 26.589,68 e 25.260,20.
O salário inicial de técnico de
controle externo é de R$ 6.278,54, sem adicional de titulação. Para o cargo de
analista de controle externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$
7.879,57.
A remuneração inicial é composta do
vencimento, gratificações (fixa e variável) e adicional de titulação. O Plano
de Cargos e Carreira do TCE prevê o desenvolvimento do servidor através da
promoção e progressão, conforme especificam as Leis 13.783/2006 e 15.330/2013.
A carga horária de Analistas e
Técnicos de controle externo é de 30 horas semanais. Em ambos os cargos há um
auxílio alimentação, atualmente no valor mensal de até R$ 350,00.
De acordo com o art. 5º da Lei
15.330/2013, o ingresso nos cargos da Carreira de Controle Externo dar-se-á
mediante concurso público de provas para o cargo de Técnico de Controle
Externo, realizado em etapa única destinada às provas escritas de conhecimentos
gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Analista de
Controle Externo, serão duas etapas, sendo a primeira destinada às provas
escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e
classificatório, e a segunda para avaliação de títulos, de caráter
exclusivamente classificatório.
As Resoluções Administrativas nº
11 e 12 (DOE 25/08/14), que tratam da destinação dos cargos de analista e
técnico de controle externo a serem preenchidos com a realização de concurso
público, foram aprovadas pelo Pleno no dia 19/8. Na ocasião, o colegiado também
autorizou o início do processo de realização do concurso.
Fonte: Ceará News 7