Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou
ontem o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e
emancipação de municípios brasileiros. Em outubro passado, matéria semelhante
foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff por
causa do rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9
bilhões de reais por mês. Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora
deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria
volta para a análise do Senado.
A
proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o
novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do
projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Fonte: Sobral de Prima.
