Na
primeira semana de atuação o Observatório das Licitações do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) esteve presente acompanhando 21(vinte e uma) licitações
programadas pelos municípios de Aracoiaba, Cascavel, Caucaia, Guaiúba,
Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Paracuru.
No conjunto,
envolveram recursos da ordem de R$ 7.758.613,46 (sete milhões, setecentos e
cinqüenta e oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta e seis centavos).
Falta
transparência
Além
da fiscalização de campo, o grupo técnico que integra o Observatório está
verificando, em cada situação, o cumprimento da Instrução Normativa nº 01/2011,
que determina o cadastramento prévio das licitações para divulgação no Portal
de Licitações do Tribunal.
Nessa checagem
inicial foi observado que 16 (dezesseis) licitações não foram publicadas,
caracterizando, assim, o descumprimento ao disposto na referida Instrução.
Processos
Essa
omissão ensejou a instauração de 11 (onze) processos de provocações para os
municípios de Acaraú, Beberique, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama,
Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole, processos estes que
podem ser transformados em Tomadas de Contas Especiais.
Prejuízo
A
prática representa prejuízo à transparência na aplicação dos recursos públicos
municipais, na medida em que o Portal das Licitações do TCM constitui
instrumento de divulgação, fomento ao controle social e ferramenta complementar
do controle externo.
Uma semana
O
Observatório das Licitações Municipais foi posto em funcionamento pelo TCM na
segunda-feira passada, dia 10/03, e tem por objetivo acompanhar, em tempo real,
os processos administrativos de aquisição de bens, serviços, obras e alienações
no âmbito das Prefeituras e Câmaras Municipais em todo o Estado.
As
ações de monitoramento estão sendo realizadas com análise das informações
constantes do Portal das Licitações Municipais do TCM, que são cruzadas com os
editais publicados nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União,
bem como através de quaisquer meios de comunicação utilizados pelas Prefeituras
e Câmaras cearenses.
Fonte: A Voz de Santa Quitéria.
