O Ministério Público de São
Paulo, a prefeitura da capital paulista e o Deutsche Bank firmaram hoje (24)
acordo em que a instituição alemã se compromete a pagar aos cofres públicos US$
20 milhões (cerca de R$ 47 milhões) para evitar qualquer discussão jurídica
sobre irregularidades na movimentação de cerca de US$ 200 milhões em contas no
exterior por parentes do
ex-prefeito e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP). A movimentação foi feita por
empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey, de 1996 a 2000.
De acordo com o
Ministério Público, durante toda a investigação, o Deutsche Bank colaborou,
mas, no acordo, não há qualquer admissão de culpa pelo banco. “Trata-se de mais
um passo no combate à corrupção, além de ser uma forma efetiva e de reparação
dos danos produzidos por esses atos. É a concretização de uma atuação que se
reverte em favor da sociedade,” disse o procurador-geral de Justiça, Márcio
Elias Rosa.
O escritório de
Paulo Maluf informou que não iria se manifestar porque o ex-prefeito não foi
citado no acordo e ressaltou que o deputado não tem e nunca teve conta no
exterior.
Em nota, o banco
alemão manifestou satisfeitação com o acordo. “O Deutsche Bank está satisfeito
em resolver essa questão, após ter cooperado totalmente com as autoridades ao
longo da investigação”, diz o texto.
Pelo acordo, o
valor destinado à prefeitura de São Paulo será usado na aquisição de
equipamentos sociais (creches, hospitais, escolas) ou parques municipais.
Entretanto, a destinação depende ainda da homologação do Conselho Superior do
Ministério Público e da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde tramitam as
ações civis relacionadas aos desvios do ex prefeito.
Serão destinados
US$ 18 milhões à prefeitura; US$ 1,5 milhão aos cofres do estado; US$ 300 mil
ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e US$ 200 mil a dois processos que
tratam de desvios do ex-prefeito, para perícias e inspeções judiciais.
O Ministério
Público, a Polícia Federal e a prefeitura constataram que, na gestão de Maluf
(1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida
Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Segundo
o Ministério Público, dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey,
cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa
controlada pela família Maluf.
Em nota à
imprensa, a prefeitura informou que o município usará o dinheiro na aquisição
ou desapropriação de áreas para construção de parques municipais ou para
instalação de equipamentos sociais na cidade. A prefeitura ressalta que,
caso o estado de São Paulo abra mão de sua parte na indenização, por não ser
vítima, nem ter sido prejudicado no desvio de dinheiro das obras, o valor
também será revertido à municipalidade.
Segundo a nota, o
acordo assinado hoje não encerra as ações ajuizadas no Brasil e no exterior
contra os demais réus, nem atinge o total do prejuízo sofrido pela prefeitura
no caso. "A administração municipal continuará no esforço de recuperação e
repatriação das verbas desviadas”, acrescenta o texto, que destaca ainda o fato
de a Procuradoria-Geral do Município ter dado parecer favorável ao acordo, por
entender que o valor é razoável e que a administração municipal ficará
resguardada dos custos e riscos dos processos judiciais.
O Ministério
Público informou que sendo negociados acordos com mais três bancos que
movimentaram dinheiro do ex-prefeito: os suíços UBS de Zurique e Citybank
Genebra e o Safra de Nova York. Caso sejam firmados os acordos, a expectativa é
que os três desembolsem até US$ 60 milhões.
Fonte:
Agência
Brasil.
